seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Instagram

19/01/2005

TST confirma jornada de seis horas a advogado bancário

19 de janeiro de 2005

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de revista a um advogado bancário que atuou em dedicação exclusiva e confirmou a jornada de trabalho diária de seis horas, com direito à percepção de horas extras pelo período excedente a esse limite. Na mesma decisão, relatada pelo juiz convocado Altino Pedroso dos Santos, não foi conhecido o pedido de diferenças salariais formulado pelo trabalhador em decorrência de equiparação salarial com outro advogado, também integrante do quadro do Banco do Estado do Ceará S/A .

Locador deve efetuar caução por melhorias do locatário em execução provisória de despejo

19 de janeiro de 2005

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, no exercício da Presidência, concedeu liminar que confere efeito suspensivo a recurso especial contra ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis. Antônio Gilson Ramalho alegava sofrer risco iminente de ser despejado do imóvel em que exerce sua atividade empresarial sem que o locador, Amaro Ladislau Dutra, tivesse efetuado a caução referente às benfeitorias realizadas pelo locatário. Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) obrigava Ramalho a desocupar o imóvel até o dia 5 de janeiro, sob pena de despejo compulsório.

TRF-2ª assegura pensão para companheira de militar contaminada pelo HIV

19 de janeiro de 2005

A 5ª Turma do TRF-2ª Região assegurou pensão da União à ex-companheira de um militar falecido em decorrência da Aids. Ela havia se separado do militar, com quem manteve um relacionamento estável por mais de dez anos, ao descobrir que ele a havia contaminado com o vírus HIV. A decisão foi proferida nos autos de uma apelação cível apresentada pela ex-companheira do militar contra a sentença de 1º grau, que havia negado seu pedido.

Pai e filha condenados por homicídio e aborto

19 de janeiro de 2005

Um agricultor e sua filha, cirurgiã dentista, foram condenados pelo Tribunal do Júri da Capital de Minas Gerais, Belo Horizonte, pelo crime de homicídio e aborto, respectivamente. O julgamento foi em Belo Horizonte por força de desaforamento. O fato se deu na comarca de Mutum. O agricultor foi condenado pelos crimes de indução ao aborto e homicídio e a dentista acusada de permitir o aborto de um filho que gerava. O julgamento durou mais de 24 horas. O crime de homicídio foi praticado contra o ex-namorado da filha do agricultor, suposto pai do filho que ela abortou.

Justiça proíbe cobrança de imposto de renda de portador de câncer

19 de janeiro de 2005

Um Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal vai continuar isento do pagamento do imposto de renda por ser portador de neoplasia maligna (câncer). O entendimento é do Desembargador da 1ª Turma Cível do TJDFT, Níveo Gonçalves, que negou efeito suspensivo a um recurso de Agravo de Instrumento proposto pelo Distrito Federal, mantendo na íntegra a decisão de primeiro grau. Com a liminar, a autoridade impetrada deverá proceder à isenção do imposto de renda retido na fonte, até o julgamento final do recurso.

No final de 2007, o Brasil terá quase 500 mil presos

19 de janeiro de 2005

BRASÍLIA – Sinal de alerta vermelho no sistema prisional brasileiro: não se poderá dizer “Feliz Ano Novo” para as perspectivas da situação nas prisões, que terão mais déficit do que vagas dentro de dois anos.

Carregar Mais
Não existem mais notícias