O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco acatou ontem um agravo regimental interposto por cinco suplentes de vereador do Recife e determinou a diplomação e posse deles. Com a decisão, a Câmara Municipal passará a ter, novamente, 41 parlamentares, contrariando a Resolução 21.702, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reduziu o números de vagas em quase todas as câmaras. A decisão do TRE do Estado, aprovada por quatro votos contra três, é inédita no País.

De acordo com a resolução do TSE, a Câmara do Recife só tem direito a 36 vagas. Apesar de ter sido aprovada pelo TRE, a decisão pode ser revogada pelo TSE. Nesse caso, os cinco vereadores – que tomaram posse – voltarão a ser suplentes. O presidente do TRE, Antônio Camarotti, classificou a decisão como “eminentemente jurídica”. A possibilidade do julgamento provocar uma avalanche de ações pedindo extensão da decisão ao interior foi minimizada pelo presidente. “Cada município vive uma realidade diferente”, justificou.

Beneficiados com a medida, os vereadores Jorge Chacrinha (PMDB), Gilberto Luna (PSL), Charles Lucena (PSDB), Almir Fernando (PHS) e Paulo Santas (PC do B) comemoram.