Penhora de faturamento, mudanças na legislação para resgatar créditos de forma mais eficiente e combate a fraude. Essas são algumas das linhas de atuação que a Previdência vai adotar para incrementar a receita. Criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro do ano passado, a Secretaria da Receita Previdenciária espera arrecadar neste ano R$ 108 bilhões, 16,6% a mais do que os R$ 92,6 bilhões de receitas previdenciárias angariadas pelo governo federal em 2004. Trata-se de uma meta ambiciosa, segundo o titular da secretaria, José Roberto Pimentel, que definiu quatro linhas de atuação prioritárias. Uma delas é a prevenção e o combate à fraude, canal histórico de fuga de recursos públicos para bolsos privados. Outra é a apresentação de propostas para mudar a legislação brasileira, a fim de garantir mecanismos mais eficientes de cobrança de dívidas com a Previdência, como a penhora de faturamento. – É um desafio, mas tenho certeza de que vamos alcançá-lo ao fim do ano – diz Pimentel.

De acordo com ele, continuará como prioridade, neste ano, o monitoramento dos pagamentos de contribuições previdenciárias realizados por 10 mil a 15 mil empresas que respondem por cerca de 70% da arrecadação. O objetivo é impedir o atraso e a inadimplência no acerto de contas com os cofres públicos. – A empresa tem de recolher no segundo dia útil do mês. Se não recolher, o monitoramento detecta, e nós atuamos com a auditoria fiscal para assegurar que o pagamento ocorra ainda dentro do mesmo mês – explica.

A secretaria também manterá o acompanhamento dia a dia dos grandes devedores. Na esfera administrativa, a dívida total com a Previdência é de R$ 95 bilhões. O mesmo valor, conforme Pimentel, está sendo discutido na Justiça, o que forma um estoque de R$ 180 bilhões. O trabalho consiste em verificar se há discrepância entre o volume de contribuições pagas pelo setor e a empresa em que ele atua. – Se o segmento tem um comportamento X, e a empresa um comportamento Y, ela sofrerá uma auditoria fiscal, cairá na malha fina – avisa Pimentel. O monitoramento estende-se ainda ao pagamento de parcelas da dívida negociada dos grandes devedores. A secretaria quer evitar atrasos na liquidação das parcelas. – Atrasou a primeira parcela, nós já entramos em contato imediatamente com a empresa. Porque, se o atraso superar duas parcelas, fatalmente você não receberá, e o crédito cairá na dívida ativa – diz Pimentel.

Segundo ele, o monitoramento dos grandes devedores surtiu efeito em 2004, quando a taxa de recuperação foi de 63%, ante os 54% registrados em 2003. Foram recuperados no ano passado R$ 4,5 bilhões, R$ 200 milhões a mais do que a meta estabelecida.

Para facilitar a cobrança, a secretaria estuda mudar pontos da legislação. Uma das alterações cogitadas é a aprovação de um projeto de lei que preveja a utilização da penhora de faturamento como instrumento para executar devedores. Hoje, a medida depende da autorização e da boa vontade da Justiça.