Ato assinado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, publicado hoje (24) no Diário da Justiça, institui grupo de trabalho responsável por elaborar projeto de resolução que disporá sobre a organização e o funcionamento da futura Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O ato, de nº 4, estabelece prazo de 30 dias para a apresentação do projeto.
A implantação da escola está incluída no rol dos 35 projetos estratégicos da atual gestão do STJ, e seu objetivo é oferecer atualização contínua de conhecimentos voltados para a carreira judicial.
O grupo de trabalho, que será presidido pelo ministro Edson Vidigal, será constituído por dois desembargadores estaduais indicados pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), dois desembargadores federais apontados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e outros dois ministros do STJ.
Na quarta-feira, 19, o presidente do STJ já havia definido o espaço físico onde a escola deve funcionar. Ela será instalada no terceiro andar do prédio Ministros 1, na sede do STJ, onde hoje se localiza o gabinete da Presidência.
A escola terá dois conselhos – consultivo e deliberativo – e irá contratar dois técnicos especializados na área educacional.