O município de Caxias, interior do Maranhão, será o ponto de partida do projeto “Cidade Judiciária” – que concentra numa mesma área varas da Justiça estadual e federal, Receita Federal, além de departamentos responsáveis por fornecer título de eleitor e carteira de identidade. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, os governadores José Reinaldo Tavares (Maranhão) e Wellington Dias (Piauí) e o prefeito de Caxias, Humberto Ivar Araújo Coutinho, lançam nesta sexta-feira, 28, às 11h30, a pedra fundamental dessa “Cidade”.
“Estaremos criando uma nova classe média no interior do Brasil”, afirmou o ministro Vidigal ao anunciar o projeto. O objetivo é que sejam construídas pelo menos 300 “Cidades Judiciárias” nos próximos anos. Já estão em estudos projetos para Imperatriz (MA), Picos (PI), Niterói (RJ) e Cruzeiro (SP).
A “Cidade” de Caxias será erguida na localidade de Cantinho do Céu e beneficiará moradores de 20 municípios daquela região. A proposta do empreendimento tem por base a edificação de prédios com térreo e outro andar. A concepção, segundo explicou o ministro Vidigal, permite a praticidade. Ou seja, as instalações não terão elevadores ou aparelhos de ar-condicionado, o que torna mais econômico o custo de sua manutenção.
O presidente do STJ disse também que a “Cidade Judiciária” irá criar empregos. No período das obras, a oferta de trabalho beneficiará pedreiros, mestres-de-obra, carpinteiros etc. Quando entrar em funcionamento, o complexo judiciário contará com servidores especializados. Como os funcionários contratados são da região, o dinheiro oriundo dos salários deverá circular nessas cidades, proporcionando aquecimento da economia local.
Por esse raciocínio, ressaltou o ministro Vidigal, a “Cidade Judiciária” poderá ampliar a oferta de trabalho no comércio e na indústria. Pois, com a melhoria da renda da população, as empresas que funcionam onde existirem as “Cidades” precisarão ampliar o quadro de empregados. O complexo judiciário terá um ‘mini-shopping’ e um centro de convenções.
Pedra fundamental
A idéia de se construir a “Cidade Judiciária” surgiu há meses, durante uma reunião entre o ministro Vidigal e o governador José Reinaldo. Uma lei federal determinou a criação de 183 varas federais para o País, sendo que uma delas fora destinada para Caxias. Na oportunidade em que conversavam sobre o local destinado à instalação da vara federal, o governador José Reinaldo informou ao presidente do STJ que dispunha de um terreno de 26 hectares.
Com isso, surgiu a proposta de um “loteamento” para que fossem erguidas no mesmo espaço unidades jurídicas e seções correlatas. O ponto central é facilitar a vida do cidadão, ou seja, sem muito deslocamento será possível resolver pendências que dizem respeito ao Judiciário federal ou estadual.
O orçamento do empreendimento é de R$ 52,2 milhões, sendo que os recursos virão de cada segmento. Cerca de R$ 28,9 milhões seriam gastos para erguer unidades da Justiça Federal, Procuradoria da República e Ministério Público, Tribunal do Trabalho, Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária. Outros R$ 23,3 milhões seriam gastos nas unidades da vara estadual, tribunal eleitoral, procuradoria estadual, Ministério Público estadual, defensoria pública e receita estadual.
Após o lançamento da pedra fundamental, será iniciada a obra. O governo estadual obteve as licenças ambientais, etapa importante para que seja possível começar o empreendimento. A expectativa do ministro Edson Vidigal é que a “Cidade Judiciária” comece a funcionar já nos próximos oito meses.