O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas e condenou Roberto Araújo Setúbal, ex-prefeito de Itacaré (BA), ao pagamento de R$ 1.061.987,60, valor já atualizado, por não prestar contas do convenio firmado entre a Fundação Nacional de Saúde (FNS) e o município, que tinha o objetivo de favorecer a implantação do sistema de abastecimento de água no povoado de Taboquinhas.

O responsável também foi multado em R$ 10 mil. Ele tem 15 dias para comprovar o recolhimento da dívida aos cofres do FNS e do Tesouro Nacional. Já foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão.

O ministro-substituto Lincoln Magalhães da Rocha foi o relator do processo.