“Dinheiro desviado não volta aos cofres públicos”. A frase do procurador-geral do Ministério Público no TCU, Lucas Furtado, pode ser comprovada com números. Do total de condenações e multas aplicadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos cinco anos, cerca de R$ 2,3 bilhões, apenas uma parte irrisória – entre 2% e 3% – foi recuperada pela ação dos órgãos de defesa do patrimônio da União. Sentenças do TCU somam R$ 2,3 bilhões em cinco anos, mas ineficiência compromete cobrança.
A falta de estrutura da Advocacia-Geral da União (AGU), a morosidade da Justiça e os entraves naturais da própria legislação, que permite sucessivos recursos aos condenados, são apontados como as causas do fracasso dessa cobrança. Quando o responsável pelo desvio é encontrado, geralmente o dinheiro roubado já sumiu.
No ano passado, até o final de setembro, o TCU havia aplicado condenações e multas no valor de R$ 278 milhões. No mesmo período, o valor recuperado foi de R$ 661 mil – o equivalente a 0,2% do total de recursos públicos desviados. E a maior parte (R$ 545 mil) foi recolhida por via administrativa ou por meio de pagamento voluntário. Apenas R$ 116 mil foram resgatados pela via judicial, segundo dados apresentados pelo tribunal.
O presidente do TCU, ministro Adylson Motta, afirma que a AGU, “apesar da boa vontade, não tem estrutura para cumprir as decisões do tribunal”. Ele cita outra dificuldade: “Os advogados da União ganham a metade do que recebe um advogado em outra carreira. Então, todo advogado da AGU sai de lá para fazer concurso para procurador da República, para a magistratura, porque vai ganhar mais”.
A AGU contra-ataca com os dados de um relatório preparado pela Coordenadoria Geral de Ações de Recomposição do Patrimônio da União. O universo da pesquisa envolve 991 execuções do TCU ao longo de dois anos. O relatório mostra que a AGU demora em média 91 dias para ajuizar as execuções, enquanto o TCU demora em média 622 dias (quase dois anos) para remeter as condenações para a AGU.
A Advocacia Geral também tenta minimizar o impacto dos números apresentados pelo tribunal, informando que apenas 68 processos analisados (9% do total) – com valor acima de R$ 100 mil – são responsáveis por 71% do valor total das execuções.
A realidade salarial apontada por Motta já não existe, afirma a Advocacia Geral. Até abril do ano passado, os salários dos advogados da União, que defendem a administração direta, realmente variavam de R$ 4,5 mil a R$ 5,7 mil. A partir daquela data, porém, foram reajustados para valores entre R$ 8,7 mil e R$ 9,7 mil.
Em abril deste ano, haverá novo aumento, ficando entre R$ 10 mil e R$ 11 mil. Os maiores vencimentos dos procuradores federais, que fazem a defesa das autarquias e fundações, terão um salto de R$ 4,3 mil (até abril de 2004) para R$ 8,8 mil em abril deste ano.
Dinheiro lavado
Técnicos do TCU reconhecem que o julgamento de um processo demora de um ano e meio a dois anos, porque é necessário oferecer prazo para a defesa dos acusados. Mas consideram que 91 dias para ajuizar uma ação é muito, já que os advogados da União apenas preparam uma petição inicial e entram com o processo na Justiça. Eles não notificam nem ouvem os condenados. Esse trabalho é feito pelos oficiais de Justiça.
A AGU afirma que a maior dificuldade é justamente encontrar os bens dos condenados, muitos deles adquiridos com o dinheiro público desviado. Ou o dinheiro foi lavado, ou foi usado para comprar imóveis em nome de terceiros, que nem sempre são parentes.
Representantes do TCU e da AGU evitam o debate direto, porque precisam trabalhar juntos na busca do dinheiro desviado. Lucas Furtado acrescenta um ingrediente à discussão. Afirma que o próprio governo federal falha na apuração das irregularidades nos seus programas. Ele cita o caso de um convênio assinado em 1980. Após identificar indícios de irregularidades, o Executivo fez uma tomada de contas sobre o dinheiro liberado apenas em 1997. O resultado da investigação chegou ao TCU dois anos depois.
O procurador-geral afirma que o Brasil tem avançado no trabalho de rastreamento de dinheiro público desviado, mas lembra que o “outro lado” também tem evoluído. Ele relata um caso curioso ocorrido em São Paulo. Um escritório de advocacia deu um curso intitulado “Proteção Internacional de Bens”. Aparentemente bem intencionado, o curso na verdade ensinava como abrir empresas offshores e como enviar dinheiro para paraísos fiscais. O conteúdo do curso foi conferido por uma advogada da União, que se inscreveu sem informar a sua condição profissional.
Um terço das grandes obras tem problemas
Lucas Furtado argumenta que a atividade do TCU não pode ser medida pelo percentual de recursos recuperados. Até porque, nos últimos cinco anos, ciente de que o resgate do dinheiro desviado é mesmo difícil, o tribunal passou a apostar mais no trabalho preventivo. A possibilidade de desvio é investigada durante a realização da obra. De 20 auditorias anuais, passou a fazer cerca de 500.
“Todas as grandes obras públicas foram auditadas no último ano. Em média, um terço apresentava algum tipo de falha. Foram suspensas dezenas de obras com suspeita de irregularidade grave. E as grandes obras eram um grande ralo de recursos públicos”, relata o procurador-geral. Quando a obra tem algum indício de irregularidade, a Comissão Mista de Orçamento é informada, e o repasse de recursos públicos é imediatamente bloqueado, até que a falha seja sanada.