Os dois juntos devem R$ 7 bilhões para 500 mil credores em cerca de 10 mil processos. Os advogados planejam nova enxurrada de ações na Justiça. Vencedores da Justiça, mas credores na vida real. Essa triste realidade pode mudar para milhares de credores de precatórios alimentares. A comissão de precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP) estuda a possibilidade de processar por dano mora o estado e os municípios paulistas devedores. O argumento é baseado em teoria reconhecida internacionalmente: demora injustificada no cumprimento de ordem judicial de pagamento.
A expectativa é de uma enxurrada de ações no Tribunal de Justiça de São Paulo. “É uma tese que ganha força em todo o mundo e aqui no Brasil também. Ainda não temos nenhum pedido nesse sentido. Seria inédito. Mas já estudamos o encaminhamento de ações”, explica Flávio José de Souza Brando, presidente da comissão de precatórios da OAB de São Paulo.
Brando calcula que os cerca de 35 mil credores do estado que morreram sem receber podem render um prejuízo extra de R$ 700 milhões ao tesouro paulista. “Isso se a indenização de cada um for de R$ 20 mil, um valor modesto”. A quantia seria paga a seus herdeiros legítimos dos credores.