Quem tem aplicações em planos de previdência PGBL, VGBL ou Fapi – tem até 1º de julho para escolher em qual regime tributário quer ser enquadrado. No ano passado, a lei 11.053 alterou a tributação desses planos, mas permitiu que os participantes optassem entre o regime anterior e o novo regime tributário.

Pelo regime antigo, o IR incide só sobre os resgates. Os saques de até R$ 1.058 são isentos. Acima desse valor, o investidor é tributado de acordo com a tabela progressiva da Receita, entre 15% e 27,5% do saldo total. No caso dos VGBLs (Vida Gerador de Benefícios Livres), o IR incide apenas sobre o rendimento do plano.

No novo regime, o governo definiu novas faixas de tributação, que vão de 10% a 35%. A menor alíquota é válida para aplicação com prazo superior a dez anos, e a maior, para as aplicações de até dois anos. A tributação continua incidindo só nos resgates.