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TCU detecta irregularidades na aplicação de verbas destinadas ao SUS

TCU detecta irregularidades na aplicação de verbas destinadas ao SUS

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Manoel de Jesus Torres, ex-prefeito, William Ferreira Pons, secretário municipal de saúde, e Luziele da Cruz Veloso, encarregada do posto, condenando-os, solidariamente com o município de Paraíso de Tocantins (TO), ao pagamento de R$ 124.073,10, por cobrar indevidamente serviços supostamente prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), no período de janeiro a outubro de 1995.

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Manoel de Jesus Torres, ex-prefeito, William Ferreira Pons, secretário municipal de saúde, e Luziele da Cruz Veloso, encarregada do posto, condenando-os, solidariamente com o município de Paraíso de Tocantins (TO), ao pagamento de R$ 124.073,10, por cobrar indevidamente serviços supostamente prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), no período de janeiro a outubro de 1995.

Segundo o ministro-relator do processo, Marcos Bemquerer Costa, ” a irregularidade apurada consiste no faturamento de consultas médicas, atendimentos e exames laboratoriais em quantitativo superior ao executado e em percentuais superiores aos permitidos pelas normas vigentes”.

Os responsáveis terão o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Saúde. Cabe recurso da decisão.

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