Embora o contrato original fixasse a construção do Fórum Cível da Capital (João Pessoa-PB), em R$ 17,6 mi, a soma de aditivos já chega a cifra de R$ 2.788.232,02. O último aditivo foi publicado no Diário da Justiça na edição do dia 29 de janeiro último, depois da inauguração festiva que se realizou no dia anterior, no valor de R$ 656.926,78. A previsão de alteração de contratos, segundo a lei, ocorre quando “quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos” ou “quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto”. Pelo visto, o projeto original não continha todas as especificações próprias para a construção de um edifício desse porte, fato que vem encarecer em muito a obra e o erário público.
Somente a empresa vencedora da licitação para a construção do Fórum Cível da Capital (João Pessoa-PB), soma a importância de mais de R$ 20,3 mi com o acréscimo dos aditivos celebrados até agora, isso porque, a construção está inacabada, e segundo opiniões de engenheiros da construção civil, será preciso mais R$ 3 mi para a conclusão da obra.
Os aditivos levantados são os seguintes:
1. nº 03 publicado no DJ de 08.08.2004, no valor de R$ 412.595,98
2. nº 04 publicado no DJ de 10.08.2004, no valor de R$ 537.239,59
3. nº 05 publicado no DJ de 09.09.2004, no valor de R$ 1.171.705,23
4. nº 06 publicado no DJ de 09.11.2004, no valor de R$ 9.764,44
5. nº 07 publicado no DJ de 29.01.2004, no valor de R$ 656.926,78
2.788.232,02
Os valores dos aditivos são expressivos.
Outras empresas realizaram serviços de fundações e infra-estrutura, como por exemplo, só para a construção de um muro de contenção, a empresa Copesolo Estacas e Fundações Ltda, recebeu através da nota de empenho nº 00147, de 14/07/2003, a importância de R$ 170.083,71.
O contrato estabelecia a conclusão da obra do Fórum para o mês de setembro de 2003, para terminou por ser inaugurada no último dia 28 de janeiro, de forma inacabada.
Os móveis, utensílios e equipamentos de informática não foram adquiridos, nem realizada a contratação de serviços de vigilância, higiene e segurança.
Essa situação não tem precedentes na história do Judiciário paraibano, pois, a grande última obra de cal e pedra, o Fórum Criminal – Min Oswaldo Trigueiro, ainda na gestão do des. Marcos Souto Maior, o edifício foi inaugurado com sua construção integralmente acabada e todo mobiliado (móveis, utensílios, computadores etc.) com os equipamentos necessários ao seu funcionamento, tanto assim, que nos dias seguinte foi posto a funcionar.
Para um Estado pobre como a Paraíba, num momento em que o governo do Estado atrasa pagamento de servidores, se apropria das consignações dos servidores, como plano de saúde e outros descontos, e decretou moratória na dívida de precatórios e fornecedores, é muito dinheiro gasto numa obra que não tinha a urgência e a necessidade dos serviços essenciais, tais como os de segurança pública, saúde e educação, indispensáveis à população em geral, mas que são postos à disposição da coletividade de forma precária e insuficiente.
Segundo um parlamentar, com essa dinheirama dava para construir mais de 1.000 casas populares, o que atenderia ao interesse público e ao bem comum de muitas pessoas carentes, dando-lhes moradia digna e segurança familiar.