Despesas excessivas com aquisição de combustível, além de gastos não comprovados com mercadorias e contratação de serviços levaram o Tribunal de Contas a imputar o débito de R$ 159.052,14 ao ex-prefeito de Baía da Traição Marcos Antonio dos Santos, de quem reprovou as contas de 2002, na sessão plenária desta quarta-feira (16).

O ex-prefeito de Santa Rita Severino Maroja teve as contas de 2003 também desaprovadas, em vista de aplicações em saúde abaixo do limite constitucional, restos a pagar e remuneração excessiva. A ele o TCE imputou débito superior a R$ 20 mil.

Temístocles de Almeida Ribeiro, ex-prefeito do Conde, teve as contas de 2002 igualmente reprovadas por falhas que incluíram o uso de recursos em obras alheias à natureza do Fundef, de onde o dinheiro (R$ 47,5 mil) proveio e para onde deve retornar com recursos da própria Prefeitura, já que não houve alcance pessoal.

Foram desaprovadas, ainda, as contas de 2003 apresentadas pelo ex-prefeito de Serraria João de Deus Ferreira da Silva. Ele respondeu por aplicações insuficientes em ações de saúde e educação.

CÂMARAS – As contas de 2001 da então presidente da Câmara Municipal de Imaculada Francalacy Barbosa também sofreram reprovação. O TCE decidiu, por maioria, que ela deve responder pela perda do carro oficial que guardava em casa, um Corsa de valor estimado em R$ 18 mil, furtado de sua garagem e posteriormente incendiado.

Outra Câmara com suas contas desaprovadas foi a de Sobrado (exercício de 2002), em razão de diferenças na apuração de disponibilidades financeiras e não retenção do ISS.

Já as Câmaras Municipais de Pedra Branca (2002), Santo André, São João do Cariri, Santa Cecília e São José do Sabugi (2003) obtiveram aprovação das contas levadas ao exame do Tribunal.