seu conteúdo no nosso portal

Justiça decide extraditar argentino condenado por roubo

Justiça decide extraditar argentino condenado por roubo

O STF (Supremo Tribunal Federal) deferiu na quinta-feira, por unanimidade, a extradição do argentino Mario Victor Ferraro, que responde por um roubo ocorrido no Brasil em 2001.

O STF (Supremo Tribunal Federal) deferiu na quinta-feira, por unanimidade, a extradição do argentino Mario Victor Ferraro, que responde por um roubo ocorrido no Brasil em 2001.

Segundo o ministro Marco Aurélio, relator do processo, Ferraro foi preso preventivamente em junho de 2004, após o pedido de extradição. Na época, ele estava em liberdade provisória por já ter cumprido mais de um terço da pena.

De acordo com o STF, o ministro afirmou que houve também, por parte do governo brasileiro, a decretação da expulsão de Ferraro em razão de nova condenação por tráfico internacional de drogas.

Em seu voto, o relator sustentou haver dupla tipicidade, ou seja, os crimes cometidos pelo réu têm previsão legal nos dois países, o que permite a liberação do condenado para o governo argentino.

Compartihe

OUTRAS NOTÍCIAS

Sócio retirante desligado antes do Código Civil de 2002 não se submete ao prazo de dois anos
TJMT mantém multa aplicada a posto por falta de informação sobre preços
Borracheiro receberá adicional de insalubridade por estresse térmico