O procurador–geral de Justiça, Coaracy da Mata Fonseca, disse ontem que o Ministério Público vai entrar com um recurso junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas para trancar a ação penal movida pelo usineiro e deputado federal João Lyra (PTB) contra o promotor Marcus Aurélio Gomes Mousinho, por sua atuação no julgamento dos assassinos do tributarista Sílvio Vianna, em meados do ano passado.
“O fato é atípico, não existe crime, o promotor agiu no estrito cumprimento do dever legal, portanto não pode ser processado e muito menos punido”, afirmou Coaracy, acrescentou que está aguardando a publicação do acórdão da decisão do TJ para entrar com o recurso, em defesa do promotor de Justiça.
“Já estamos analisando o caso, mas ainda não decidimos se entramos com um habeas corpus ou com um recurso excepcional”, revelou o procurador–geral de Justiça. Para ele, a decisão do TJ de acatar a queixa–crime movida por João Lyra contra o promotor Mousinho abre um precedente muito perigoso contra a autonomia e liberdade dos integrantes do Ministério Público.
“Essa ação é uma forma de intimidar o Ministério Público Estadual, mas com certeza não irá prosperar porque não vamos admitir que um promotor seja processado por ter cumprido o seu dever legal, garantido pela Constituição Federal”, afirmou Coaracy, acrescentando ainda que queixacrime atenta contra o estado democrático de direito.
Sobre o resultado da votação do TJ, que por seis votos a três e uma abstenção decidiu, na última terça–feira, acatar a queixa–crime contra Marcus Mousinho, o promotor–geral de Justiça destacou o voto do desembargador Fernando Tourinho, que foi contra a ação movida por João Lyra. “O desembargador disse que aquela era uma decisão teratológica (monstruosa)”, lembrou Coaracy, que estava presente à sessão do Pleno.
O promotor–geral observou que se a inviolabilidade do promotor ou do juiz for quebrada, durante a sua atuação num processo, a Justiça perde a sua essência, sua liberdade para julgar com responsabilidade e isenção os poderosos. “O promotor Marcus Mousinho atuou no julgamento dos assassinos do tributarista Sílvio Vianna com responsabilidade e independência, tudo que ele falou na imprensa foi com base nos depoimentos das testemunhas, em nenhum momento ele acusou o deputado, até porque não tinha competência para fazêlo”, finalizou.