O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu pareceres contrários à aprovação das contas anuais apresentadas pelos prefeitos de Santana dos Garrotes (José Carlos Soares), de Mari (Marcos Aurélio Martins de Paiva) e de São Sebastião de Lagoa de Roça (Ramalho Alves Bezerra), todas referentes ao exercício de 2002.
Também tiveram pareceres contrários à aprovação das contas de 2002 os ex-prefeitos de Poço de José de Moura (Juarez Alves Tavares), de Lastro (Erasmo Quintino de Abrantes Filho) e de São Miguel de Taipu (Joaquim Gilberto Soares, exercício de 2003).
Despesas não comprovadas com recursos do Fundef e outras não licitadas contribuíram para a reprovação das contas de Santana dos Garrotes. Em Mari, o problema maior consistiu nas aplicações em Remuneração e Valorização do Magistério (RVM) abaixo do limite constitucional.
Em São Sebastião de Lagoa de Roça o prefeito respondeu por aplicações em saúde abaixo do índice legalmente exigido, por gastos excessivos com pessoal e pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias.
Gastos também em excesso com a construção de uma passagem molhada levaram à desaprovação das contas do ex-prefeito de Poço José de Moura (já falecido), a quem o TCE imputou o débito de R$ 1.864,00, dinheiro a ser restituído pelo espólio. A Corte decidiu oficiar ao Tribunal de Contas da União gastos excessivos de R$ 37 mil com a mesma obra, em decorrência de serem os recursos
oriundos do governo federal.
Aurileide Edígio, que administrou o município de Poço de José de Moura, de 16 de novembro a 31 de dezembro de 2002, em substituição a Juarez Tavares, obteve a aprovação de suas contas. Foram igualmente aprovadas as contas de 2003 oriundas de Parari.
Aplicações abaixo do limite legal em RVM e despesas sem licitação foram falhas comuns às administrações dos ex-prefeitos de Lastro e São Miguel de Taipu.
Somente uma Câmara Municipal – a de Santa Cruz, exercício de 2003 – teve as contas rejeitadas na sessão plenária do TCE, neste caso, por irregularidades que incluíram despesas pagas em duplicidade e o pagamento do 13º salário a
prestadores de serviços.
De resto, o Tribunal aprovou as contas encaminhadas pelas Câmaras de Umbuzeiro, Cajazeiras e Lagoa, todas relacionadas ao exercício de 2003. Suspensa agora há
pouco, a sessão será retomada a partir das 14 horas, após o período reservado ao almoço.