O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo anulou nesta quinta-feira, por unanimidade, as demissões de 1.751 agentes de apoio técnico que atuavam em quatro complexos da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor).

O julgamento do caso havia começado na última segunda-feira. Na ocasião, a votação foi interrompida pois um dos juízes pediu para rever o processo.

Ao final, todos os juízes concordaram com a relatora, a juíza Wilma Nogueira de Araújo Vaz da Silva, que concedeu “direito ao emprego” aos funcionários estáveis –concursados que trabalham na instituição há mais de três anos. Desta forma, a Febem poderia optar pela reintegração deles ou por mantê-los em “disponibilidade remunerada”.

Quanto aos funcionários que estavam na instituição há menos de três anos, a juíza concedeu 60 dias de estabilidade. Assim, os funcionários permanecerão à disposição da instituição e, depois disso, seus contratos serão considerados rescindidos.

A determinação também prevê o pagamento dos dias em que a categoria esteve em greve e a instauração de um processo administrativo para apurar o possível envolvimento dos funcionários em denúncias de tortura contra internos.

A posição dos juízes pode comprometer o projeto de restruturação da Febem. Com a demissão em massa, questionada pelo TRT, a instituição pretendia excluir os funcionários suspeitos de maus-tratos e tortura de internos. A fundação afirmou que vai recorrer da decisão do tribunal.