Em audiência realizada dia 1º de março, presidida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Duciran Van Marsen Farena, foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado da Paraíba e o município de João Pessoa, destinado a fortalecer as ações de combate à mortalidade materna no Estado.

Os compromissos celebrados com o Estado e Município são produto de investigações e discussões que se estenderam por quase um ano, e vêm contribuir para o fortalecimento das ações e políticas públicas destinadas à redução da mortalidade materna, que no Estado da Paraíba alcança índices alarmantes.

O tema da mortalidade materna esteve em evidência no ano passado, com a morte da paciente Elisabete Bernardo da Silva ocorrida em 23 de agosto, na Maternidade Cândida Vargas, fato que resultou em vários protestos da sociedade e de organizações de defesa dos direitos das mulheres. Se o termo for cumprido, episódios como este não deverão mais ocorrer.

Os termos estabelecem uma série de providências que deverão ser adotada pelo Estado e pela Prefeitura de João Pessoa, dentre os quais a notificação compulsória de todos os óbitos de mulheres em idade fértil (a fim de prevenir a subnotificação), o fortalecimento dos comitês municipal e estadual de prevenção de mortes maternas e a obrigação de contratação de leitos de UTI obstétrica na rede privada sempre que houver falta de vagas na rede pública.

Está prevista ainda a realização de diagnóstico das ações de prevenção de mortes maternas e necessidade de leitos da Capital e do Estado, o qual será entregue ao MPF. O Ministério Público Federal e entes da sociedade civil como a Rede Feminista – Regional Paraíba acompanharão o cumprimento das cláusulas do acordo.

A Prefeitura de João Pessoa comprometeu-se a assinar o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, lançado no ano passado, e que ainda estava pendente de adesão pelo Município.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Duciran Farena, considerou a assinatura do termo um importante avanço no combate à mortalidade materna na Paraíba e no Brasil, tarefa que ainda é bastante negligenciada pelos governantes e formuladores de políticas públicas. O procurador louvou a determinação dos representantes do Estado da Paraíba, e do Município de João Pessoa, que, a despeito de recém assumida a nova gestão, não hesitou em assumir os compromissos previstos no termo. Os termos não foram assinados no ano passado devido à resistência dos antigos representantes da Prefeitura Municipal.