BRASÍLIA – Os bens do corregedor e segundo-vice-presidente da Câmara, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), foram bloqueados por decisão de das juízas Daniele Calixto e Adverci Abreu da Justiça Federal em Brasília. Ciro Nogueira é acusado pelo Ministério Público Federal de permitir a ocupação irregular de apartamentos funcionais da Câmara. Ele era responsável pela administração dos 432 apartamentos funcionais e teria permitido que 15 deputados, cujos mandatos haviam terminado, permanecessem nos imóveis.Os procuradores da República no Distrito Federal Ronaldo de Queiroz e Luciano Rolim entraram com ações de improbidade administrativa e ações cautelares de indisponibilidade de bens contra Ciro Nogueira e os outros 15 deputados que não deixaram os imóveis.
– Eles continuaram ocupando os apartamento após a expiração dos mandatos e o deputado Ciro Nogueira não tomou providências. Confundiram o público com o privado e houve gastos para o erário – afirmou Queiroz.
O líder do PL, deputado José Janene (PR) disse neste sábado que a decisão da Justiça Federal de é sensacionalista. O líder afirmou que a decisão não preocupa o partido. Segundo ele, Ciro Nogueira é um parlamentar conceituado e todo político que ocupa funções em um setor público está sujeito a ações deste tipo:- Isso é coisa banal. O Ciro optou por uma retirada amigável. Quem julga autoridades é o Supremo e as juízas agiram com sensacionalismo porque isso gera notícia. A indisponibilidade tem que ser de até R$ 2,9 milhões e o patrimônio do Ciro é superior a isso – afirmou Janene.
O Ministério Público entrou com 15 ações na Justiça Federal, mas a maioria delas não chegou a ser julgada porque alguns dos juízes decidiram que só caberia ao STF apreciar ações contra deputados.