A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, deu provimento ao recurso de Apelação interposto pela Imobiliária M. LTDA e E.G.O. contra C.M.C.F., acusado de agiotagem e de estar agindo em conjunto com um pai de santo de Dourados para ganhar dinheiro. A imobiliária passou uma procuração para venda de terrenos do loteamento “Jardim Murakami” à E.G.O., que por sua vez, entregou parte dos terrenos para C.M.C.F., após não conseguir saldar umas dívidas.
Na ação principal, E.G.O. alegou que estava passando por enormes dores de cabeça e por problemas financeiros, momento em que começou a freqüentar um Centro Espírita e o pai de santo conhecido como E., lhe prometendo a cura, passou a tomar-lhe dinheiro e agindo em conjunto com o agiota C.M.C.F. passaram o emprestar-lhe grandes quantidades de dinheiro. E.G.O., não tendo como saldar as dívidas ao agiota transferiu através de contrato de compra e venda as escrituras dos terrenos loteamento “Jardim Murakami”. Em seguida, as apelantes ingressaram com ação visando anular o registro de compra e venda por estar com vício de consentimento: dolo e coação.
O juiz entendeu que a procuração da imobiliária emitida E.G.O era válida para efetivar a venda e não deferiu a ação.