O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, designou ontem (14) uma comissão para formular anteprojeto de provimento para definir se o defensor público pode ou não advogar, além de suas funções. A matéria, cujo processo (consulta nº 18/02) teve como relator o conselheiro federal pelo Acre, Roberto Rosas, foi conhecida por maioria de votos entre os 81 conselheiros federais da OAB e será detalhada logo que for feita a apresentação do anteprojeto.
A comissão que irá elaborar o anteprojeto é integrada pelos conselheiros federais Nelson Nery da Costa (Piauí); Roberto Sbravati (Rio Grande do Sul); e Delosmar de Mendonça Junior (Paraíba). Eles devem apresentar o anteprojeto na próxima sessão do Pleno da OAB.