Quinze anos não foram suficientes para apagar alguns dos incêndios provocados pelo Plano Collor. Até hoje, o confisco das aplicações financeiras promovido no dia seguinte à posse de Fernando Collor de Mello na Presidência da República está na pauta de disputas judiciais.

Contribuintes questionam o reajuste da poupança bloqueada e advogados cobram na Justiça os honorários referentes a ações de liberação dos cruzeiros – criados para substituir o cruzado novo.

Na manhã do dia 16 de março de 1990, a então ministra da Fazenda, Zélia Cardoso de Melo, anunciou, tendo ao lado o presidente do Banco Central, Ibrahim Eris, a primeira grande ação do novo governo: para combater a hiperinflação, não bastaria congelar salários e preços. Estava decretado o confisco de contas bancárias e poupanças com saldo acima de Cr$ 50 mil, por 18 meses.

A idéia central era tirar dinheiro de circulação, “enxugando a liquidez” (expressão muito usada na época) e diminuindo a possibilidade de consumir. Com menos consumo (ou seja, menos demanda), os preços tendem a cair, e com eles a inflação.

A apresentação das medidas foi confusa; Zélia e Eris pareciam saber pouco do que estavam falando e deixaram no ar muitas dúvidas, agravadas pela hesitação retórica da ministra e pelo sotaque e português claudicante do executivo do BC, que tem nacionalidade turca.

O Brasil, que vivia um feriado bancário decretado para evitar uma corrida às agências, pareceu anestesiado; a mídia, de um modo geral, apoiou o plano, e somente nos dias seguintes algumas vozes contrárias começariam a se levantar contra as medidas, inclusive porque a possibilidade de confisco da poupança foi citada por Collor na campanha eleitoral – mas, de acordo com o eleito, quem o faria seria seu adversário, Luiz Inácio Lula da Silva, e não ele.

Outras medidas de impacto incluíam congelamento de salários e preços, o fim de autarquias e ministérios, demissão em massa de funcionários púbicos e a abertura da economia brasileira – um choque para o País, que até então garantia empregos por meio de reserva de mercado, como na indústria de informática.

Constatando a situação de “roleta russa” que o Plano Collor impunha (o então presidente, em sua metáfora predileta, dizia que tinha apenas uma bala para matar a inflação), a população – assim como a mídia – escolheu apoiar as medidas.

A inflação beirava, nos últimos meses da era Sarney, os 85%. As contas públicas não fechavam, e o déficit chegava a 8% do PIB. Fazia sentido, na época, acreditar que, para voltar a crescer, era preciso tomar medidas drásticas. Quaisquer que fossem.

No entanto, o chamado Plano Brasil Novo (nome divulgado pelo próprio Collor numa entrevista à TV, mas que jamais pegou) não iria obter sucesso na luta contra o dragão inflacionário.

Apesar de todo o otimismo após a liberação do primeiro índice (em abril, o IPCA foi de 15,5%, contra 82% no último mês de governo José Sarney), a hiperinflação não foi domada. A sensação de sucesso não durou mais do que três meses.

No segundo semestre, o índice voltou a beirar os 20%, e já se admitia o fracasso das medidas, que passaram a ser consideradas “truculentas”. Em janeiro de 1991, viria o Plano Collor 2.

Antes mesmo do fim dos 18 meses, o confisco já era praticamente lenda. Quem tentou entrar na Justiça para reaver o dinheiro, conseguiu – já que o Supremo Tribunal Federal deixou a responsabilidade nas mãos dos juízes de primeira instância.

Filas de advogados brotavam em todos os tribunais. Os cruzeiros conseguiram a liberdade até que o STF resolveu julgar a ação direta de inconstitucionalidade do confisco, já 15 meses depois da adoção da medida. Mesmo com o bloqueio restabelecido, já era tarde. A inflação já estava descontrolada. E foi só uma questão de tempo até o estranho termo “impeachment” (por outros motivos), entrar no vocabulário nacional.

Os advogados, por sua vez, lucraram com a situação, cobrando até 10% do valor recuperado pelo cidadão no desbloqueio. “Não faltava trabalho para os colegas recém-formados”, disse o procurador Oscar Vilhena, em entrevista ao jornal Valor. Até hoje a cobrança de honorários atrasados é motivo de ações.

Poupança

Outra seqüela do Plano Collor está ligada ao índice de reajuste da poupança de março de 1990, primeiro mês após a adoção das medidas antiinflacionárias.

As cadernetas com aniversário entre os dias 14 e 28 daquele mês deveriam ter sido corrigidas pelo índice BNTf, que fora de 41,28%, apesar de os contratos de poupança determinarem rendimento pelo IPC, de 84,32%. Os bancos, no entanto, sob ordem do Banco Central, aplicaram apenas 4%.

O STF já decidiu que cabe ao BC cobrir a diferença, e que os bancos particulares não têm responsabilidade no ocorrido. Mas, como o pagamento pelo BC depende de dotação orçamentária, as chances de reaver o dinheiro são praticamente nulas. Até mesmo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que tem ação coletiva pendente no STJ, admite que a causa é das mais difíceis.

O único tiro de Collor acertou o alvo errado. Em seu primeiro ano de governo, o crescimento econômico, uma de suas principais bandeiras durante a campanha, simplesmente não aconteceu. Na verdade, o que se viu foi um encolhimento de 4,4% no PIB.

A inflação continuaria como o principal problema da economia do País até 1994, quando foi adotado o conceito de âncora cambial, base do Plano Real, durante o governo do vice collorido, Itamar Franco.