A prefeitura de Florianópolis (SC) está metida em uma grande enrascada. A se confirmar a liquidação do Banco Santos — sob intervenção do Banco Central desde 12 de novembro do ano passado — terá de arcar com uma fatura de pelo menos R$ 18,6 milhões com o instituto de previdência dos funcionários do município. O dinheiro, que corresponde a quase 80% do patrimônio do fundo, foi aplicado em um fundo de investimentos administrado pelo Banco Santos um mês e meio antes de a instituição quebrar. “Estamos com a corda no pescoço. Ou a prefeitura capitaliza o instituto, ou ele terá de ser extinto, deixando os servidores sem nenhum tipo de assistência depois da aposentadoria”, diz o prefeito Dário Berger, que foi apresentado ao problema dias depois de tomar posse em janeiro último.
O rombo do instituto de previdência de Florianópolis representa quase a metade dos R$ 40 milhões que a cidade arrecada por mês com impostos e repasses do estado de Santa Catarina e da União. Porém, mais do que esse buraco, o que impressiona Berger é a forma como tal montanha de dinheiro foi parar no Banco Santos, cuja credibilidade no mercado já estava no chão. Segundo as investigações realizadas pela prefeitura, os recursos do instituto foram transferidos da Caixa Econômica Federal com autorização da então prefeita Ângela Amin, sem que nenhuma satisfação fosse dada aos gestores do instituto.
Os R$ 18,6 milhões foram concentrados em um único fundo do Banco Santos, sob o pomposo nome de Santos Credit Yield FIF, a despeito de as regras de boa gestão recomendarem a diversificação dos investimentos, como ocorria quando o dinheiro estava na Caixa. Para piorar, a carteira do fundo era composta, em sua grande maioria, por Certificados de Depósito Bancário (CDBs) e Certificados de Crédito Bancário (CCBs), todos de emissão do próprio Banco Santos. Como a instituição está quebrada e não há garantias para a cobertura das aplicações, o dinheiro do instituto corre o sério risco de virar pó, como se diz no mercado financeiro e mostra o último extrato obtido pela prefeitura, relativo a 31 de janeiro deste ano. Os R$ 18,6 milhões tinham se transformado em R$ 258 mil.
Fora da lei
Ângela Amin autorizou, ainda, o saque do restante do dinheiro do instituto — cerca de R$ 6 milhões —, que estava depositado no Banco do Brasil e na Caixa, para o pagamento de despesas da prefeitura, embora a Lei 9.717/98 proíba o uso de recursos previdenciários por municípios, estados e União, mesmo que em forma de empréstimos. Apesar de alertada sobre a irregularidade de seu ato, a ex-prefeita avalizou os saques e exonerou dois funcionários responsáveis pela gestão do instituto que foram contrários à operação: Ivan Adriano Daniel, então diretor do Departamento Financeiro da prefeitura, e Paulo Roberto Bona, coordenador do Regime de Previdência.
“Usamos todos os argumentos para evitar os saques dos recursos do instituto. Mas não fomos ouvidos. Passados alguns dias, fomos exonerados sem nenhuma explicação”, conta Bona, funcionário concursado da prefeitura desde 1976. Ele afirma que o fundo só não quebrou junto com o Banco Santos, porque não há a necessidade imediata do dinheiro aplicado na instituição. Os recursos faziam parte das reservas que o instituto acumulava para bancar os benefícios que os mais de 4,5 mil funcionários da prefeitura e da Câmara de Vereadores do município terão de receber quando encerrarem a vida profissional.
Bona diz, também, que o instituto de previdência de Florianópolis, criado em 1999, é superavitário. Todos os meses, sobram cerca de R$ 130 milhões dos recursos aportados pelos servidores e pelo município, depois de pagos 859 aposentados e 106 pensionistas. O problema é que esse superávit mensal não é suficiente para recompor as necessidades de caixa do instituto de previdência para garantir compromissos futuros. “Portanto, a conta recairá sobre o Tesouro do município, pois não podemos simplesmente fechar o instituto e mandar os servidores se acertarem com o INSS”, diz o prefeito Berger.
Boca fechada
A despeito dos prejuízos que pode acarretar aos sevidores da cidade que governou durante oito anos, Ângela Amin optou pelo silêncio. Procurada pelo Correio, ela não retornou nenhum dos telefonemas atendidos por sua secretária. Ela terá, porém, que se explicar à Câmara de Vereadores de Florianópolis se for aprovado o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) encaminhado pelos empregados do município. Outra cobrança pública que está sendo feita à ex-prefeita é sobre dívidas superiores a R$ 40 milhões contraídas junto a mais de mil fornecedores do município e não pagas. Se a esses débitos forem somadas as faturas vencidas de água, energia elétrica e com a imprensa oficial, os restos a pagar deixados por Ângela passam de R$ 61 milhões.