As informações solicitadas pelo ministro Arnaldo Esteves Lima, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre o pedido de federalização do processo que investiga a morte da irmã Dorothy Stang, ocorrido em 12 de fevereiro no município paraense de Anapu, no Pará, chegaram nesta terça-feira, 22, ao Tribunal. O ministro é relator do incidente de deslocamento de competência apresentado pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles.

No pedido – o primeiro na história, pois o incidente foi criado com a Emenda Constitucional n. 45, que tratou da reforma do Judiciário –, o procurador-geral pede que a investigação, o processamento e o julgamento dos mandantes, intermediários e executores do assassinato da irmã norte-americana, naturalizada brasileira, aconteçam na Justiça Federal no Pará. Apontou, para tanto, dois requisitos a justificar o deslocamento da competência: a grave violação de direitos humanos e a garantia de que o Brasil cumpra com as obrigações decorrentes de pactos internacionais firmados sobre direitos humanos.

Os documentos ainda não foram juntados ao processo. Conseqüentemente, o relator não tomou ciência deles.