O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro ingressou com Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, contra a União e o Cespe. A ação busca anular os resultados do teste de barra fixa na prova física feminina do concurso regional da Polícia Federal. O procurador da República Luiz Fernando Lessa, responsável pela área de direito do consumidor e ordem econômica, quer que as candidatas que não foram aprovadas no último concurso tenham a oportunidade de realizar o teste de barra fixa estática.

O objetivo da ACP é de que a prova física de mulheres nesse concurso seja semelhante à realizada em concursos anteriores ou que tenha caráter não-eliminatório nas regiões onde foi aplicada. Caso a Justiça Federal acolha a liminar, as candidatas da prova conquistarão o mesmo direito reconhecido, em dezembro, àquelas que prestaram o concurso nacional da Polícia Federal.

A exigência de execução do teste em barra fixa para mulheres, nos termos em que se apresentava, encontrava-se em clara desproporção, devido à disparidade de potência muscular entre homens e mulheres por suas diferenças fisiológicas. A desproporção materializa-se não só na pequena diferença no número de flexões a serem realizadas por pessoas de um sexo e de outro, mas pelo esforço extraordinariamente superior que deve ser feito pelas candidatas do sexo feminino em relação aos candidatos do sexo masculino nos moldes exigidos.