Informações enviadas por órgãos do governo para a Câmara dos Deputados revelam que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social estão entre os que mais gastam com telefonia celular no Executivo. Entre os 13 ministérios que enviaram à Câmara relatórios sobre essas contas, o GSI e o Conselho registraram a maior média anual de despesas por celular. Para cada um dos 49 ocupantes de cargo de confiança no Gabinete de Segurança Institucional que têm direito ao uso de aparelho celular, o governo gastou por ano R$ 4.747,07. Mensalmente, a despesa média por servidor fica em torno de R$ 395.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO FOI FEITO POR DEPUTADO TUCANO
No Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o gasto anual com o celular de cada um dos nove funcionários de confiança da pasta é de R$ 4.531,10. Por mês, a conta é de R$ 377,50. Em dois anos, as despesas, ao todo, chegaram a R$ 90.623,17 na pasta. No caso do Ministério da Integração Nacional, a conta com telefonia celular, em dois anos, chegou a R$ 224.952,51 em 2003 e 2004, ou R$ 2.045,02 por funcionário.
O requerimento requisitando dados pormenorizados sobre gastos com telefonia celular foi enviado a todos os ministérios pela presidência da Câmara a pedido do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O parlamentar fez o pedido em dezembro do ano passado para tentar identificar se há exagero nas despesas do Executivo. Até a semana passada, apenas 13 ministérios responderam ao pedido.
Entre os que responderam, o Ministério dos Transportes foi o que apresentou o maior gasto com celular, se for levado em consideração o valor total pago nos dois primeiros anos do governo Lula: R$ 533.014,99. Mas o ministério também é o que tem o maior número de servidores com direito ao aparelho de telefonia móvel: 149 pessoas que ocupam cargos de confiança. Nos Transportes, o custo anual da conta de cada servidor é de R$ 1.857,19, o que dá um gasto mensal médio por pessoa de R$ 154,70.
VALOR RESTITUÍDO POR QUEM EXCEDE LIMITE É MUITO BAIXO
Cada ministério estabelece um limite de gastos para cada servidor, de acordo com o cargo que ocupa. Se extrapolar esse valor, o servidor é obrigado a ressarcir o governo.
No caso do Ministério da Integração Nacional, a diferença é descontada diretamente na folha de pagamento do funcionário. Em outros ministérios, o funcionário tem que desembolsar esse dinheiro.
O valor da restituição feita pelos servidores que excedem os limites é muito baixo. Um exemplo está no Ministério dos Transportes, que pagou uma conta de R$ 312.122,79 com celular no ano passado. Mas o valor restituído pelos servidores que usam o aparelho e gastaram mais do que o permitido foi de apenas R$ 5.062,32, o que representa 1,62% do total pago pelo governo. Não há limite de gastos para os servidores que ocupam os principais cargos nas Pastas, como ministro, secretário-executivo, chefes de gabinete e, em alguns, da assessoria de comunicação.
A assessoria do ministro Jaques Wagner, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, explicou que o gasto de telefonia celular é compatível com as atividades do órgão, que reúne 90 conselheiros. Além do conselho, o ministro integra a coordenação política do governo Lula, lembrou a assessoria.
ALGUNS SERVIDORES GASTAM MAIS DO QUE MINISTROS
Em diversos casos, o servidor gasta mais com celular do que o próprio ministro que chefia a pasta. É o caso da Advocacia Geral da União (AGU). O advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa, não tem limite de gastos com telefone celular. Mas sua conta, em 2004, foi de R$ 950,66. Já a conta do celular de um dos procuradores-chefes do órgão, Sebastião Corrêa de Lima, foi de R$ 3.938,95, segundo o levantamento da Câmara. O limite dele é de apenas R$ 200 por mês.