Por unanimidade, o Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil expressou ontem (1º) seu repúdio à prática do nepotismo no País e decidiu lutar contra esse mau costume na vida pública brasileira há séculos. O presidente nacional da OAB e do Colégio de Presidentes de Seccionais, Roberto Busato, informou que a entidade deflagrará uma campanha para pressionar pela proibição e condenação da contratação de parentes nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da OAB manifestou-se contrário ao nepotismo depois de acolher proposta apresentada pelo presidente da Seccional da OAB do Pará, Ophir Cavalcante Júnior. Para Ophir, a campanha deve ter alcance em todas as esferas do Poder Público, nos níveis federal, estadual e municipal.

Busato informou que uma das primeiras medidas será o encaminhamento de uma manifestação ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que elabora emenda para vedar o nepotismo no serviço público. Busato decidiu também designar uma comissão para tratar da questão e articular as ações da entidade contra a prática da contratação de parentes nos três poderes.

O presidente da OAB já indicou para integrar a nova Comissão o presidente da OAB do Pará, Ophir Cavalcante Junior, e o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Vladimir Rossi Lourenço. Eles já deram início à elaboração do documento a ser enviado ao deputado Biscaia, no qual defenderão que os princípios da “moralidade e da impessoalidade” – previstos no artigo 37 da Constituição Federal – prevaleçam nas contratações dos três poderes, ao lado do concurso público.