O papa João Paulo II morreu há pouco, às 21h37 locais, conforme informou o Vaticano. O pontífice vinha lutando contra problemas respiratórios desde o dia 1 de fevereiro, quando foi internado no hospital Gemelli, em Roma, com uma gripe muito forte.
O ajuizamento de uma ação trabalhista visando à rescisão indireta do contrato de trabalho (em que o trabalhador invoca uma “justa causa” contra o empregador) cumpre a função de notificar ao empregador sobre a intenção do trabalhador de romper com o contrato de trabalho. Com base nesse entendimento, a Subseção Especializada em Dissídios Individuais–1 do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) não conheceu (rejeitou) um recurso da Aços Villares S. A. contra decisão no mesmo sentido adotada pela Quarta Turma do Tribunal.
A Controladoria Geral da União (CGU) enviou para a Casa Civil uma proposta de projeto de lei que amplia para dois anos a quarentena de autoridades do governo federal que hoje é de quatro meses. Além disso, a proposta limita a atividade profissional de funcionários públicos durante as licenças. O texto, que será discutido na Casa Civil antes de ser enviado ao Congresso como forma de projeto de lei, é polêmico por propor a quarentena não-remunerada.
O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Octávio Augusto Gomes, manifestou ontem (1º) durante a reunião do Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da OAB, repúdio à chacina ocorrida na noite dessa quinta-feira no Rio de Janeiro. “O crime organizado está desafiando o governo. De forma acintosa, mata, esquarteja e joga a cabeça de uma das vítimas para dentro de um quartel da PM. É a demonstração clara de que o crime organizado tem certeza da impunidade”, afirmou o presidente da OAB carioca.
A constatação de intermediação fraudulenta de mão-de-obra levou a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a confirmar a condição de bancária a uma programadora de computador que prestou serviços ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A – Banrisul. Em sua decisão, o órgão do TST afastou recursos de revista interpostos pela entidade financeira e a Banrisul Processamento de Dados Ltda., empresa que mantinha a trabalhadora sob contrato.
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 67), com pedido de liminar, proposta pelo governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (foto). Ele pede a suspensão dos efeitos de decisões judiciais que condenaram o governo estadual a pagar a servidores do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER) R$ 96,7 milhões (valor não atualizado).
Está nas mãos do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, uma lista com 66 nomes de servidores da Receita Federal para serem demitidos por envolvimento em casos de corrupção que lesaram os cofres públicos. Em todos os casos, a Corregedoria Geral da Receita concluiu inquérito administrativo com provas da participação desses funcionários em esquemas de fraudes, julgou pela demissão e encaminhou o processo ao ministro da Fazenda, a quem cabe a palavra final. “São fraudes bilionárias, com B maiúsculo”, disse o corregedor-geral da Receita Federal, Moacir Leão.
O juiz Antônio Leopoldo Teixeira, apontado como o principal suspeito de ser o mandante do assassinato do também magistrado Alexandre Martins de Castro Filho, foi preso nesta sexta-feira, após prestar depoimento ao desembargador Pedro Valls Feu Rosa, no TJ (Tribunal de Justiça) do Espírito Santo. O crime ocorreu em março de 2003.
Em votação unânime, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam ser válida a cobrança da multa por ocupação irregular de imóvel funcional, limitada a 30% do valor do soldo do ocupante. Com a decisão, a União pode aplicar a multa no soldo de um militar da reserva, após o trânsito em julgado da ação de reintegração de posse proposta por ela.