A Controladoria Geral da União (CGU) enviou para a Casa Civil uma proposta de projeto de lei que amplia para dois anos a quarentena de autoridades do governo federal que hoje é de quatro meses. Além disso, a proposta limita a atividade profissional de funcionários públicos durante as licenças. O texto, que será discutido na Casa Civil antes de ser enviado ao Congresso como forma de projeto de lei, é polêmico por propor a quarentena não-remunerada.

Atualmente, o governo paga o salário das autoridades durante os meses em que precisam ficar sem aceitar ofertas de trabalho na iniciativa privada por motivo de conflito de interesse. Pela proposta da CGU, o pagamento ocorreria apenas em casos excepcionais. A controladoria pediu para o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção discutir a proposta e sugeriu à Casa Civil que abra consulta pública.

O plano é enviar o texto ao Congresso ainda neste ano. Segundo a controladoria, o propósito é substituir a atual regra por resolução mais ampla sobre conflitos de interesse. O objetivo da quarentena é resguardar informações privilegiadas, às quais o dirigente teve acesso, que poderiam ser usadas em nome de proveitos profissionais ou empresariais. O recurso foi criado para impedir autoridades de exercer atividades ou prestar serviços na área privada em que haja uso de informações do cargo que era anteriormente ocupado.