Está nas mãos do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, uma lista com 66 nomes de servidores da Receita Federal para serem demitidos por envolvimento em casos de corrupção que lesaram os cofres públicos. Em todos os casos, a Corregedoria Geral da Receita concluiu inquérito administrativo com provas da participação desses funcionários em esquemas de fraudes, julgou pela demissão e encaminhou o processo ao ministro da Fazenda, a quem cabe a palavra final. “São fraudes bilionárias, com B maiúsculo”, disse o corregedor-geral da Receita Federal, Moacir Leão.

Ontem, foram demitidos três servidores, segundo publicação no Diário Oficial da União. Márcia de Freitas Ramalho, técnica da Receita, foi demitida por haver tirado “proveito de outrem, em detrimento da dignidade da função pública” e por improbidade administrativa. Por improbidade também foi demitida a agente administrativa Sirlei Maria Lima Cantanhêde. O Diário Oficial traz o nome de um terceiro funcionário demitido por abandono de cargo.

Desde o início do governo Lula, em janeiro de 2003, já foram demitidos 43 servidores. Nos últimos 7 anos, o total é de 138 funcionários. As irregularidades mais comuns encontradas pela Corregedoria são cobrança de propina para não aplicar multas ou não-fiscalização de contribuintes que deixaram de recolher tributos, extorsão, participação em esquemas de contrabando, lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas e adulteração de dados sobre dívidas tributárias, por exemplo. Também há casos de funcionários que vendem informações protegidas por sigilo fiscal.

Escândalo

Na lista entregue ao ministro Palocci está o nome de Rodrigo Silveirinha, um dos oito fiscais envolvidos no escândalo que ficou nacionalmente conhecido como “Propinoduto”, fraude descoberta no Rio de Janeiro, em que os servidores participavam de um esquema de lavagem de dinheiro e envio ilegal de recursos para o exterior. Na lista também constam os nomes de 12 funcionários de Manaus, presos em flagrante na operação “Rio Negro”, esquema de contrabando de equipamentos eletrônicos. Há também casos em que os servidores roubaram senhas de colegas, em São Paulo, para eliminar registros de multas dos computadores sem serem identificados.

Além dos envolvidos nesses casos, há auditores e técnicos da Receita sob investigação pela causas mais variadas em 348 inquéritos. O corregedor reconhece que o número é elevado, mas pondera que a Receita, por ser o órgão responsável pela arrecadação e fiscalização de todos os tributos cobrados pelo governo federal, é alvo dos criminosos. Segundo Leão, todos os processos encaminhados ao gabinete do ministro Palocci são de casos de corrupção já comprovados. Ele destaca que o combate à fraude é um fator determinante para o aumento da arrecadação do governo.

Cuidado

“Tudo é feito com absoluto critério, caso contrário a Justiça reintegra o servidor demitido”, explicou. “O objetivo é depurar a Receita, que não pode ser um covil de ladrões.” Leão destaca que apenas 5% dos servidores demitidos são reintegrados por decisão da Justiça. Há casos, inclusive, que vão parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Dentro desse grupo de 5%, afirma o corregedor, há os que conseguem voltar para os quadros da casa alegando insanidade mental. O índice de reintegração de demitidos, porém, é baixo. “No governo federal em geral, a reintegração chega a 85% das demissões”, afirma o corregedor.

Leão prefere não divulgar os nomes dos servidores incluídos na lista que está no gabinete do ministro, mas conta que entre eles há funcionários presos em flagrante. Alguns, afirma, ocuparam cargos de destaque. Há também situações de servidores do caso “Propinoduto”, no qual foram apanhados por exibição de poder aquisitivo acima do compatível com o salário No cargo há quase três anos, Leão revela que sofre grande pressão e já foi ameaçado de morte. Por isso, considera importante a legislação que estabelece mandato fixo de três anos para o cargo.