O Ministério Público Federal na Paraíba solicitou hoje, à Controladoria-Geral da União, que já realizou auditoria em 13 obras públicas da Prefeitura Municipal de João Pessoa, na gestão do ex-prefeito Cícero Lucena, a inclusão de mais duas. A primeira em relação à construção do sistema de esgotamento dos bairros Alto do Mateus, Indústrias, Jardim Veneza, Ilha do Bispo e parte do bairro dos Novais, e a segunda sobre a construção do Viaduto do Ceasa, obras as quais também pairam suspeitas de irregularidades na aplicação de verbas federais.
Em relação ao referido sistema de esgotamento, objeto do convênio 252/98, a Funasa está solicitando ao Município de João Pessoa, a devolução total dos recursos repassados para construção da obra. Recursos estes no valor de R$ 7.800.000,00. Já no caso do Viaduto do Ceasa, os indícios de irregularidade foram colhidos pelo próprio Ministério Público Federal, por ocasião da conclusão da obra, tendo o MPF já chegado a adotar várias medidas judiciais, que visavam o término dos serviços não realizados e a segurança da obra pública.
Primeiras providências
Um grupo de procuradores da República está analisando o relatório da auditoria realizada em convênios e contratos federais utilizados para a realização de obras públicas, apresentado no dia de ontem ao MPF, pela Controladoria-Geral da União. O Ministério Público Federal já decidiu que, antes de adotar qualquer medida judicial contra os apontados como responsáveis pelas irregularidades constatadas, irá notificar os envolvidos com base nos princípios da Ampla Defesa e do Contraditório.
As notificações serão expedidas a partir de segunda-feira, 11 de abril, e dirigidas, inicialmente, aos ex-secretários de infra-estrutura do Município de João Pessoa (Evandro de Almeida Fernandes, Potengi Holanda de Lucena e Rúbria Beniz Golveia Beltrão), aos representantes das empresas apontadas como beneficiárias de superfaturamento nas obras (Conort, Link, Plena e Cojuda), como também aos fiscais da Prefeitura de João Pessoa, que atestaram a conclusão de algumas obras, sem a devida finalização.