“O homem é a medida de todas as coisas”, acreditava o pensador grego Protágoras. E foi com o painel e a frase emoldurando o Salão Nobre que o Superior Tribunal de Justiça lançou agora, pela manhã, o Projeto Inclusão – “Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência”, com a presença do ministro Barros Monteiro, representando o presidente, ministro Edson Vidigal, da ministra Nancy Andrighi e do ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, deputado Nilmário Miranda. Um acordo de cooperação técnica foi assinado entre o STJ e a Secretaria.
O acordo pretende desenvolver mecanismos e criar condições que permitam aos portadores de deficiência, não só no STJ, pioneiro na adequação física do Tribunal, mas em todo o Brasil, um melhor acesso aos órgãos públicos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são aproximadamente 26 milhões em todo o País, sendo 270 mil no Distrito Federal. O Projeto Inclusão, lançado hoje, pretende desenvolver a sensibilidade física, digital e social dos portadores de deficiência física.
Após cumprimentar as autoridades, os servidores e os portadores de deficiência presentes ao lançamento do projeto, o ministro Barros Monteiro, diretor da Revista do Tribunal, revelou que já estão em andamento providências para tornar disponíveis textos dos acórdãos em braille. Ele lembrou as medidas já adotadas pelo Tribunal para reduzir os obstáculos, como a adequação física, a reserva de um por cento das vagas para estagiários aos portadores de deficiência e a prioridade nos julgamentos de processos. Afirmou, ainda, que o número de estagiários vai aumentar de nove para 32.
O ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, elogiou a iniciativa do Tribunal, que, mesmo antes do Decreto 5.296/04 assinado pelo presidente da República, já tomava medidas a fim de garantir e proteger o direito dos portadores de deficiência. “O decreto significou uma verdadeira Lei Áurea para essas pessoas. Mas não haverá direito integral se não for garantida a acessibilidade, que é o ponto de partida para todos os outros”, afirmou. Ele enalteceu todas as medidas já tomadas pelo STJ. “Todos os tribunais se espelharão neste exemplo para fazer as mudanças e cumprir os compromissos com os direitos de uma parcela enorme da população brasileira”, acrescentou.
Para aqueles que tinham dificuldades até para garantir o direito de ir e vir, previstos na Constituição, por causa da altura do botão do elevador ou falta de alguém para “guiar” pelos caminhos, o decreto, que prevê a adequação física de todos os órgãos em até 48 meses, é um presente. “As medidas vão diminuir nossa dependência de outras pessoas”, comemora o servidor Luiz Lopes Batista. Formado em Direito e servidor do STJ desde 1992, Luiz é deficiente visual.
Lembrada por todos como uma espécie de “guardiã e protetora” dos direitos dos deficientes, não só no STJ, como em todo o Brasil, a ministra Nancy Andrighi comemorou o lançamento do projeto. “Essas pessoas já têm muitos sofrimentos. Vamos trabalhar cada vez mais para, pelo menos, diminuir os obstáculos.”
O presidente da Associação Brasileira de Desportos com Cadeiras de Rodas, Paulo Becker, também festejou. “Todos nós somos diferentes um dos outros. Mas, acima de tudo, somos todos seres humanos. Queremos respeito”, disse.
Em seguida, o presidente do Instituto Cultural – Superando Limites, Construindo Cidadania, Sueid Miranda, entregou uma placa de agradecimento ao ministro Barros Monteiro. O cadeirante Cícero Sales afirmou que a instituição fez toda a diferença em sua vida e elogiou o projeto lançado pelo STJ. Cearense, foi vítima de erro médico e está na cadeira desde 1998. Mas leva uma vida normal: é casado, tem dois filhos, faz cursos profissionalizantes e joga tênis no Instituto. A entidade dirige, ainda, uma fábrica de cadeiras de rodas e um restaurante comunitário, onde trabalham pessoas portadoras de deficiência.
O lançamento do projeto foi encerrado com a apresentação da banda de música Zactar, da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que cantou, entre outras, as músicas “Espanhola” e “Noites com Sol”, causando emoção entre os presentes.