Termina na próxima quarta-feira (31) o prazo para que os senadores possam solicitar a votação, em Plenário, do substitutivo ao projeto de lei do Senado (PLS 275/05) que modifica a lei eleitoral e que foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se até esse dia pelo menos nove senadores não reivindicarem a votação em Plenário, o projeto irá para Câmara dos Deputados.
O relator do projeto na CCJ, senador José Jorge (PLF-PE) se disse otimista quanto à aprovação da nova legislação. Ele informou que já há um acordo entre os partidos e que o projeto deve ir para a Câmara sem a necessidade de ser votado em Plenário. Ele lembrou que os deputados devem aprovar o projeto até o dia 30 de setembro, prazo máximo para que as novas normas possam valer já em 2006.
Entre outras medidas, o projeto proíbe a realização de shows em comícios, a divulgação de pesquisas eleitorais nos últimos 15 dias antes do pleito, o uso de computação gráfica e de cenas externas na propaganda de televisão e a distribuição de brindes, como camisetas, aos eleitores.
O objetivo do projeto é reduzir os gastos de campanha e combater a existência do chamado “caixa dois”.