A renúncia ao mandato de deputado significará prejuízo para o ex-presidente da Câmara também na Justiça. Sem o foro privilegiado, prerrogativa de todo parlamentar, Severino Cavalcanti (PP-PE) corre o risco de ser denunciado à primeira instância e não mais ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde até nesta quarta-feira se encontrava o inquérito da Polícia Federal contra ele. A defesa do pepista, porém, poderá reivindicar a permanência do caso no STF porque houve referência a outro deputado durante as investigações — Gonzaga Patriota (PSB-PE), que tem foro no Supremo.
No final da manhã, antes do anúncio feito por Severino no Congresso, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, pediu ao ministro Gilmar Mendes, do STF, a abertura formal de inquérito para investigar se o ex-presidente da Câmara recebeu “mesada” do empresário Sebastião Augusto Buani, dono da rede de restaurantes Fiorella. Souza também pediu a Mendes que determine a quebra do sigilo bancário e telefônico do ex-deputado e de Buani.
Independente do desfecho político, o procurador manifestou convicção da culpa de Severino ainda na segunda-feira, quando recebeu informações que comprovavam o envolvimento de Severino no escândalo. Elas fazem parte de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que demonstra depósito de R$ 6,8 mil na conta de Severino em 30 de julho de 2002 — dia em que sua secretária particular, Gabriela Kênia Martins, descontou cheque de R$ 7,5 mil repassado a ela por Buani. A diferença de R$ 690 seria exatamente o valor anotado no verso do cheque que teria sido retido por Gabriela. “Tenho provas que sustentam a versão do empresário (Buani) no sentido de que os valores eram destinados ao deputado”, afirmou o procurador.
Segundo Souza, a renúncia deverá transferir o caso para a Justiça Federal de primeira instância, o que seguiria decisão recente do STF que derrubou lei do foro privilegiado para ex-autoridades. Mas, para tentar manter o inquérito no Supremo, a defesa do ex-deputado poderá argumentar que Gonzaga Patriota, que tem direito ao foro privilegiado, teria sido mencionado nas investigações. O deputado teria redigido o texto assinado por Severino que garantiria a prorrogação para o Fiorella — origem do mensalinho e que teria rendido a Severino cerca de R$ 120 mil, como sustenta Buani.
Os advogados de Severino ainda estudarão se vão pedir que o caso permaneça no Supremo. A defesa do pepista, porém, defende apuração ampla, inclusive da menção feita a Patriota, o que poderá fazer com que o inquérito permaneça num primeiro momento no Supremo.