O Ministério Público Federal (MPF) quer a manutenção da indisponibilidade de bens do ex-assessor da presidência do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) Kennedy Moura, investigado por ligação com o caso do “dinheiro na cueca”. A Procuradoria Regional da República na 5ª Região (PRR-5), no Recife (PE), apresentou contra-razões nesse sentido a recurso que o ex-assessor impetrou na Justiça.

Para o MPF, a medida se justifica por causa de fortes indícios de irregularidades e do risco de Kennedy Moura se desfazer de seus bens. As investigações apontariam para ligação da atuação dele no BNB com o dinheiro encontrado no aeroporto de Guarulhos (SP) com o ex-assessor parlamentar José Adalberto da Silva, detido com 209 mil reais numa bolsa e 100 mil dólares na cueca.

O foco da investigação é um contrato do BNB com a empresa Sistema de Transmissão Nordeste S/A no valor de 300 milhões de reais, vindos de verbas federais do Fundo Constitucional do Nordeste.

Quanto ao risco de Kennedy Moura se desfazer do que tem, o MPF aponta notícia, no processo, de que ele já vendeu bens depois do início das investigações.

Nas contra-razões, salienta-se que o objetivo não é responsabilizá-lo, mas permitir que a responsabilização possa ocorrer, no caso de condenação. Quando alguém é acusado de desviar dinheiro público, deve devolvê-lo ao Estado, além de pagar multa.

A indisponibilidade foi ordenada pela Justiça Federal no Ceará. O ex-assessor recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife (PE), que enviou o recurso para manifestação do MPF. As contra-razões foram enviadas de volta ao Tribunal da quinta-feira, 30 de setembro, e o recurso aguarda julgamento.

Kennedy Moura é um investigados pelo MPF no que pode vir a se tornar uma proposta de Ação por Improbidade Administrativa.

A PRR-5 é a unidade do MPF que atua perante a segunda instância da justiça federal (TRF) para seis estados nordestinos: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Por Felipe Xavier