A presidência do Tribunal de Justiça adiou para a próxima sexta-feira a histórica sessão plenária extraordinária que irá apreciar os pedidos de promoção, remoção, permuta e transferência de magistrados, pela primeira vez dentro dos novos critérios fixados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em votação nominal, aberta e fundamentada. O CNJ é o órgão de controle externo criado pela reforma do Poder Judiciário, aprovada pelo Congresso Nacional.

A reunião foi marcada para ontem pela manhã, mas foi boicotada por alguns desembargadores, que não deram quorum. Estiveram presentes os desembargadores Luiz Fernando Ramos, Lucy Moreira, Justino Telles, João Pinheiro, Jerônimo dos Santos, Juarez Santana, Sílvia Zarif, Raimundo Queiroz e Maria José Sales Pereira. A falta de quorum levou o presidente do TJ, desembargador Gilberto Caribé, a marcar a nova sessão, considerada histórica.

Trata-se do cumprimento a uma decisão já prevista na Constituição Federal, que define o mérito do magistrado como diretriz básica para o julgamento de promoção, remoção, permuta e transferência, contribuindo ainda mais para a transparência do sistema judiciário.

Ao justificar a importância da sessão para tratar da promoção, remoção e permuta – estão habilitados para receber os benefícios 210 juízes baianos -, o desembargador Gilberto Caribé destacou o significado especial que esta decisão tem para os magistrados, “não somente dos pontos de vista psicológico e intelectual, como também para sua carreira”.

A importância da sessão programada para ontem foi ressaltada por outros desembargadores. O vice-presidente do TJ, desembargador Luiz Fernando Ramos, justificou a convocação da reunião, feita por ele, durante a ausência do presidente do tribunal, que estava em em viagem, considerando que o material reunido pela comissão de promoções era suficiente para a apreciação dos pedidos.

O desembargador Juarez Santana enfatizou os novos critérios para promoção, lamentando ainda o pequeno número de desembargadores e juízes no estado, “o que compromete o trabalho do Poder Judiciário”. Mesmo admitindo a quantidade reduzida de magistrados, o desembargador Gilberto Caribé explicou que a ampliação do quadro de juízes depende da aprovação dos candidatos nos concursos.

“Não se pode convocar ou convidar qualquer transeunte na rua para ser juiz”, declarou, acrescentando que os dois últimos certames promovidos pelo TJ registrou um índice de aproveitamento inferior à quantidade de vagas oferecidas. Das cem vagas disponibilizadas em 2004, passaram apenas 63 e, destes, apenas 46 assumiram o cargo, pois os demais, aprovados em concursos em seus estados de origem, para lá retornaram.

O desembargador disse ainda que os resultados do certame de 2005 ainda não foram proclamados. Destacou, por outro lado, a boa receptividade do governador Paulo Souto às reivindicações do Poder Judiciário, com a suplementação de verbas para ajustes e adaptações no orçamento, visando a atender despesas com concursos, plano de cargos e salários e o subteto dos magistrados.

Ao encerrar a sessão, o presidente do TJ lamentou a falta de quorum para levar a termo as promoções, remoções e permutas dos juízes, “fato altamente prejudicial aos interesses dos magistrados e da sociedade”. Esclareceu que alguns desembargadores justificaram a ausência e lembrou que as promoções relacionam-se diretamente com o futuro dos magistrados na carreira.

Fez, por fim, um apelo para que, na sessão da próxima sexta-feira, “em nome dos princípios de mérito e transparência na forma de votação”, possa o TJ contar com a presença de todos magistrados da Corte.

Presidente da Coordenadoria de Regulamento de Promoções de Juízes, a desembargadora Sílvia Zarif destacou o trabalho exaustivo, feito com o apoio da Assessoria Especial da Presidência I – Magistrados, para colher subsídios para efetuar a promoção.

“Temos condições de fazer a escolha por merecimento e fundamentada. É um momento histórico para o Judiciário brasileiro. A resolução do CNJ deve ser louvada e festejada. Acredito que toda e qualquer eleição deveria ser aberta. O fato da existência de critérios objetivos vai ajudar a se fazer justiça, em cima dos índices de produtividade. Isso irá motivar os juízes a trabalhar mais e a aprimorar os conhecimentos”, disse desembargadora.

Segundo ela, o histórico encaminhado por cada magistrado está sendo arquivado para que não precisem repetir o levantamento para promoções futuras, “bastando acrescentar os novos dados”.