VITÓRIA – Os deficientes físicos capixabas obtiveram uma vitória importante nesta semana na esfera judicial. Uma resolução baixada pelo Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), determinando aos magistrados que dêem prioridade ao julgamento dos processos envolvendo deficientes físicos. A resolução destaca a prioridade quando uma “das partes seja portadora de deficiência, desde que a causa de pedir, ou o que motivou o processo, tenha alguma relação com a própria deficiência”.

Para ter direito ao benefício, o portador de deficiência deve provar sua condição por meio de atestado médico e requerer ao juiz (se o processo correr em primeira instância) ou ao desembargador-relator (se o processo tramitar em segunda instância). Caso o pedido esteja de acordo com a Resolução, o processo irá ganhar um selo de identificação na capa, o que possibilitará agilidade no andamento.

A Resolução foi encaminhada ao Tribunal Pleno pelo presidente Adalto Dias Tristão, que se baseou em uma decisão semelhante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e proposta pela ministra Nancy Andrighi. A Resolução foi publicada no Diário da Justiça do Estado desta quarta-feira, quando começou a vigorar, e é assinada pelo vice-presidente do TJES, desembargador Jorge Goes Coutinho, que presidiu a sessão que decidiu em favor dos portadores de deficiência.