O Banco do Estado do Ceará (BEC) que será leiloado nesta quinta-feira (13/10) deve sair bem mais barato do que se imaginava até poucos dias atrás. É que o ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal derrubou a tentativa do Banco Central de garantir aos compradores do banco privilégios reservados a bancos oficiais como a exclusividade na movimentação dos dinheiros destinados ao “pagamento de fornecedores e da remuneração dos servidores públicos do Estado e a administração e custódia dos títulos públicos federais adquiridos pelo Estado para eventual recompra das operações de crédito securitizadas”.

O ministro manteve o leilão, mas derrubou a herança pública que se pretendia deixar ao BEC privatizado. Como foi a segunda vez que o STF precisou reafirmar a mesma coisa, Marco Aurélio passou um sermão na direção do Bacen: “A cegueira que cega cerrando os olhos não é a maior cegueira; a que cega deixando os olhos abertos, essa é a mais cega de todas,” escreveu o ministro reproduzindo as palavras do padre Antônio Vieira ditas na quinta-feira da Quaresma de 1669.

Na decisão anterior, o STF havia declarado inconstitucionais os trechos da Medida Provisória 2.192, que reservavam os privilégios aos compradores privados. No momento seguinte, a direção do Bacen tentou restabelecer o que o STF vedara com a publicação de um “comunicado relevante” e, ainda, com uma insubsistente liminar obtida no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Quem garantiu que prevalecesse o interesse da livre iniciativa e a concorrência no mercado financeiro cearense foi o Partido Comunista do Brasil, o PCdoB do governista e presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo.