As duas estudantes do campus da zona Leste da USP (Universidade de São Paulo) na capital paulista que foram reprimidas por uma policial militar ao se beijar na cantina estudam entrar com uma ação por danos morais contra o Estado de São Paulo e vão fazer uma representação à Secretaria de Justiça do Estado hoje.

De acordo com Paulo Mariante, advogado das jovens, que preferem não ter seus nomes revelados, a denúncia se baseia na lei estadual 10.948, de 2001, conquista recente do movimento GLTB, que dispõe sobre “penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual”.

Por ser uma lei estadual, as possíveis punições têm caráter administrativo, não penal, diferente da lei de crimes raciais, prevista pela Constituição Federal. Segundo Mariante, se aplicada a pessoas físicas a lei prevê uma advertência e também multa que varia entre 1.000 (R$ 1.604,90) e 3.000 UFIRs (R$ 4.814,70). Outra punição passível de aplicação se refere ao estatuto da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

A defesa também planeja entrar com uma ação por danos morais contra a policial e o Estado. Mariante explica que este é um passo a ser tomado quando os processos administrativos já estiverem caminhando. “Mais do que reparar o dano, é importante pelo exemplo”, afirma o advogado, que também é coordenador de direitos humanos do Grupo Entidade pela cidadania homossexual.

Para a defesa, a atitude da policial “incidiu em prática contrária ao que deve ser seguido” pelo órgão. A defesa também pretende entrar com representações na Corregedoria e na Ouvidoria da Polícia Militar, além do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), que exerce um controle externo da PM.

Depois de serem levadas à delegacia de Ermelino Matarazzo, bairro da zona Leste paulistana, as estudantes tiveram de assinar um termo circunstancial, que descreve o fato ocorrido e conta, também, com depoimento de testemunhas.

De acordo com o tenente-coronel Jorge Luis Alves, chefe da seção de Comunicação Social da Policia Militar paulista, “o documento seguirá para o órgão judicial competente e também será analisado pelo MP, que vê se o caso está enquadrado na lei dos crimes de maior potencial delitivo”.

De acordo com o advogado e professor de direito constitucional Roberto B. Dias da Silva, as estudantes da USP também podem impetrar um habeas corpus na Justiça para pleitear o trancamento do procedimento legal resultante do termo circunstancial. O constitucionalista explica que o habeas corpus é uma ação constitucional informal, que pode ser redigido pelas próprias estudantes.

Um amigo das estudantes relata que uma das meninas estava sentada no colo da outra e haviam trocado um “selinho” quando a policial se aproximou, dizendo que elas estariam praticando ato obsceno em público. A polícia afirma que o procedimento adotado estava de acordo com as normas vigentes. “Ela teve contato com as pessoas e falou o que tinha de ser dito nos termos em que a legislação permite”, afirmou o tenente-coronel da PM, citando o artigo 233 da Constituição.

A advogada Ana Elisa Siqueira Loli, que já atuou em casos de discriminação contra homossexuais, lembra o caso ocorrido em 2003 no shopping Frei Caneca, quando um dos seguranças do local impediu um casal gay de se beijar. O casal decidiu fazer uma representação à Secretaria de Justiça, que abriu um processo administrativo. “As meninas foram discriminadas por agente público, em local público”, diz a advogada. Para ela cabe a denúncia “contra a pessoa na Secretaria Jurídica ou a abertura de um inquérito administrativo na Corregedoria da Polícia”, explica. Ainda de acordo com a advogada, há uma crença entre o público homossexual de que existe discriminação por parte da polícia.

A Policia Militar nega. De acordo com o tenente-coronel Jorge Luis, “a orientação da PM é de atuar de acordo com a lei, e não há atuação de acordo com a orientação sexual”. Ele lembra que a PM costuma trabalhar nas paradas gays e outros eventos organizados para o público homossexual, sendo que nunca foi registrado nenhum tipo de problema nestas ocasiões.

Está programado para o dia 20 de outubro, a partir das 15h30, um ato dos estudantes da universidade e de militantes da causa homossexual na USP Leste.