A juíza Sílvia Maria Rocha, da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, deve decidir nesta quinta-feira (13/10) se concede ou não o benefício da prisão domiciliar ao ex-prefeito Paulo Maluf (PP). Ele está preso preventivamente, por determinação da própria juíza, desde o dia 10 de setembro, na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.

A defesa de Maluf alega que ele está doente, tem 74 anos, possui curso superior e, por isso, tem o direito a uma prisão especial ou, na falta desta, ficar em sua própria casa.

Também nesta quinta-feira, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar se o ministro Carlos Velloso continua como responsável pelo julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa de Flávio Maluf, filho do ex-prefeito paulistano Paulo Maluf (PP).

A defesa de Flávio questiona em agravo de instrumento o fato de o habeas corpus ter sido remetido a Velloso por prevenção e solicita que retorne ao ministro Celso de Mello. Velloso foi o responsável por três decisões contrárias em HCs de impetrados por advogados de Paulo Maluf, um deles contra a atual prisão do ex-prefeito.

Na prática, a decisão sobre o HC de Flávio está protelada até que o agravo seja julgado e fique definido se Velloso será o responsável pela decisão.

A distribuição do HC de Flávio interessa também à defesa de Paulo Maluf. Isto porque caso seja concedida a liberdade, o ministro pode entender que a mesma se estende ao ex-prefeito, uma vez que os motivos da prisão dos dois são os mesmos e advém do mesmo processo.

Caso Flávio conquiste a liberdade e o STF não conceda imediatamente a libertação a Maluf, os advogados também podem recorrer ao STF pedindo a extensão do benefício. Maluf terá ainda o argumento da idade _mais de 70 anos_ para recorrer ao Supremo, caso Flávio não obtenha a liberdade.