O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro propôs Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Confederação Brasileira de Futebol para suspender a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva de anular 11 jogos do Campeonato Brasileiro, organizado pela CBF. Após analisar o processo do STJD que levou à anulação, os procuradores da República Claudio Gheventer e Vinícius Panetto, autores da ação, concluíram que não foi apresentado um fundamento lógico para a decisão. A ação aguarda apreciação do pedido de liminar pela 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

O MPF verificou que a anulação afrontou os princípios da impessoalidade e da publicidade, violando o Estatuto do Torcedor. Para os procuradores, a anulação lesou torcedores de todo o país.

Para o MPF, uma partida só poderia ser anulada se for demonstrado que o árbitro pretendia alterar o resultado da partida e efetivamente o conseguiu. Os procuradores observam ainda que a atitude do STJD afronta também o contraditório e a ampla defesa, pois os recursos dos clubes prejudicados sequer foram considerados para o julgamento da causa.

“Segundo o Supremo Tribunal Federal, até mesmo as entidades privadas devem respeitar o princípio do devido processo legal, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório aos seus associados”, afirma o procurador Vinícius Panetto.

Na ação, os procuradores citam os tumultos em duas partidas que substituem jogos anulados. O Vasco, que vencera o Figueirense, empatou no segundo jogo e já anunciou que recorrerá ao STJD para anular a partida. No jogo entre Santos e Corinthians, a torcida do Santos invadiu o campo depois do gol de desempate do adversário e a partida foi interrompida em 3×2 por falta de condições de segurança. Nove pessoas ficaram feridas nesse tumulto.

“A realização novamente das partidas anuladas implica em um risco, inclusive, à segurança dos torcedores”, afirmam os procuradores na ação. “E o Judiciário não pode se furtar a impedir este enorme risco à segurança dos torcedores e até dos profissionais envolvidos (atletas, imprensa, etc).”

O MPF quer ainda a condenação da CBF ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões, a ser revertido ao Fundo Nacional dos Direitos Difusos.