O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, apresentou hoje ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, pedido de Notificação Judicial contra o desembargador Antonio de Freitas Rezende, do Tribunal de Justiça do Piauí. Busato quer que o desembargador explique ou retifique afirmações que fez em sessão daquela Corte, no dia 8 de setembro último e publicadas no Diário da Justiça do Estado do Piauí dia 13 daquele mês, que considera ofensivas à pessoa do presidente da OAB e à reputação da entidade dos advogados brasileiros.

Na sessão ordinária do TJ do Piauí daquela data, ao externar sua preocupação com a proibição de nomeação de parentes até o segundo grau do Judiciário – aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça -, o desembargador Antonio de Freitas Rezende afirmou que medidas como essa “estão sendo pressionadas pela OAB”. Em seguida, segundo a notificação de Roberto Busato, o desembargador assacou “de forma nebulosa conceitos que atingem a reputação da Ordem dos Advogados do Brasil, imputando ainda ao notificante (presidente da OAB) a inexplicável condição de um dos presidentes mais corruptos desse país, sem contudo indicar os fatos que ensejaram tamanha conclusão”.

Ao pedir a palavra na sessão, para a surpresa de todos, segundo Busato, o desembargador piauiense “vociferou” não só contra a OAB mas também contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão presidido pelo ministro Nelson Jobim, que é presidente do Supremo Tribunal Federal –, que chamou de “Conselhão” e “porcaria”.

De acordo com o Diário de Justiça do Estado do Piauí, os termos usados pelo desembargador Antonio de Freitas Rezende na sessão – e transcritos na Notificação Judicial proposta pelo presidente da OAB contra ele -, foram os seguintes: “todas essas medidas estão sendo pressionadas pela OAB,… a OAB é que é a autora mental… é quem está fazendo tudo isso levando pra esse Conselhão. Ela não devia nem participar do Conselhão, mas está lá porque é sindicato, e tem que fazer parte lá da porcaria, essa OAB não vale nada. Tem um Presidente aí que é talvez um dos maiores corruptos, e ta lá mandando, é quem manda, tudo do Poder Judiciário, essa OAB, e ainda vem para cá, para o Piauí, fazer conferência, anarquiza com todos nós, e ainda vai juiz bater palmas pro cara lá, por isso perdoem-me os egressos do… da OAB que aqui compõe esse Tribunal, mas eu, pra OAB é zero, é zero, a OAB para mim é zero”.

No pedido de Notificação Judicial, o presidente nacional da OAB faz nove questionamentos ao desembargador. Ele saber, por exemplo, se ele confirma como de sua responsabilidade as alegações transcritas como de sua autoria na ata daquela sessão e publicadas no Diário de Justiça. Busato indaga ainda, caso o desembargador confirme as declarações, o que ele entende por “a OAB tem que fazer parte lá da porcaria” – quando se referiu ao CNJ. Ele pergunta também, entre outras questões, qual a fonte que possui o notificado para atribuir à OAB a nota zero.( PET 4286 )