Quase 3 mil processos de investigação de paternidade que correm na Comarca de Feira de Santana vão começar a ser resolvidos com mais agilidade a partir do convênio que o Tribunal de Justiça e a Prefeitura do município assinaram ontem na sede do TJ para a realização gratuita de exames de DNA por partes assistidas pela Defensoria Pública.

Na oportunidade, o presidente Gilberto Caribé anunciou, ainda para este mês, a realização de contrato para a Comarca da Capital, com essa mesma fórmula, destinada ao sucesso devido à precisão científica do teste, com 99,9% de acerto na determinação genética da paternidade.

Uma das maiores e mais importantes comarcas do Estado, Feira de Santana tem encontrado a colaboração da Prefeitura no sentido de viabilizarmos melhor prestação jurisdicional e, agora, a resolução definitiva de vários processos da área de família, declarou Caribé, satisfeito com o que considera uma ação de grande alcance social, que busca ressaltar valores de paternidade responsável e das relações familiares.

Os exames serão custeados pelo município e beneficiarão as camadas sociais sem condições de arcar com despesas com advogados e exame de DNA nos processos de investigação de paternidade, declarou o prefeito José Ronaldo de Carvalho, agradecendo ao presidente Caribé pela preocupação com a agilização desses processos de família, de grande demanda na comarca.

A juíza-diretora do fórum, Silvana Santos Chetto, observou que a fase instrutória dos processos será muito abreviada com a realização dos exames, que são prova pericial, acarretando a dispensa de testemunhas e encurtando, por conseqüência, o tempo até a sentença, que, no caso, não admite contestação. E a recusa em realizar o exame gera, segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça, presunção de paternidade, lembrou Caribé.

De execução imediata, o convênio prevê a realização, por um ano, de 25 exames mensais, divididos entre as três Varas de Família da comarca. A coordenação e execução do convênio serão realizadas pelo município, conjuntamente com as Varas de Família, por meio da juíza-diretora do fórum.

Ao Tribunal de Justiça compete coordenar a relação de processos que necessitem do exame, controlar o número de solicitação e priorizar a indicação de processos que necessitam de perícia, obedecendo à ordem cronológica da distribuição. Já a coordenação e o controle das solicitações dos juízes das Varas de Família cabem ao juiz-diretor do fórum. O município arcará com o acompanhamento psicossocial das famílias beneficiadas e fará a contratação dos exames e a indicação do laboratório que os realizará, atendendo aos processos ajuizados por meio da Divisão de Assistência Judiciária da Secretaria de Ação Social.