O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato irá lançar hoje (24), em João Pessoa, na Paraíba, campanha nacional de combate ao valor excessivo cobrado nas custas judiciais. O lançamento da “Campanha para Redução das Custas Judiciais” acontecerá a partir das 10h, no auditório da OAB paraibana. Ele dará total apoio à campanha e percorrerá as principais cidades do Estado – Campina Grande, Patos, Souza, Catole do Rocha e Guarabira – para convocar os advogados do interior a se engajarem no movimento.
Na Paraíba, as custas chegam a quase 11% sobre os valores de cada ação. Nos demais Estados, as custas ficam abaixo de 6%.Segundo o secretário geral da OAB da Paraíba, Geilson Salomão, as custas judiciais da Paraíba “são as mais elevadas do país” e exprimem “nítido caráter confiscatório, além de atuar como instrumento de restrição ao acesso à Justiça”.
Conforme o advogado, as micro-empresas, profissionais liberais, empresas de pequeno porte e cooperativas, por exemplo, na medida em que necessitam dos serviços judiciais são obrigados a pagar “valores irrazoáveis e desproporcionais”.
Segundo a OAB, enquanto a Paraíba cobra R$ 1.486,39 sobre custas judiciais de R$ 15 mil em ação de reintegração de posse, o Rio Grande do Norte cobra apenas R$ 144,00. O vizinho Estado de Pernambuco cobra R$ 347,15. O Estado nordestino que cobra mais caro, além da Paraíba, é o Piauí. Mesmo assim, segundo a OAB, cobra a metade. No Piauí, o valor é de R$ 727,60 sobre o valor de R$ 15 mil em ação de reintegração de posse.
Em Brasília, as custas de uma mesma ação no chegam a R$ 148,88. Em São Paulo, o valor é de R$ 150. No Rio de Janeiro, é de R$ 38,83. Em Minas, chega a R$ 215,13. No Rio Grande do Sul, as custas são de R$ 400. Em Santa Catarina, R$ 298,46. No Paraná, R$ 721,00.
Por ação de busca e apreensão avaliada em R$ 20 mil, as custas processuais na Paraíba chegam a R$ 2.061,38. No Rio Grande do Norte, chaga a R$ 192,00. Em Pernambuco, 437,15. Em Brasília, as custas da mesma ação são de R$ 321,75. No Rio de Janeiro, R$ 546,28. Em São Paulo, apenas R$ 200,00. Em Santa Catarina, as mesmas custas chegam a R$ 379,46.
Por uma ação de cobrança no valor de R$ 30 mil, o paraibano paga R$ 3.091,58. O norteriograndense paga R$ 288,00. O pernambucano paga R$ 617,15. O sergipano paga R$ 553. O paulista paga R$ 300,00. O carioca paga R$ 7686,89. O gaúcho paga R$ 610 e o catarinense paga R$ 551,96.
Já por um a ação de execução de título extrajudicial no valor de R$ 50 mil, o paraibano paga R$ 5.391,57. O norteriograndense paga R$ 480 e o pernambucano, R$ 492,18. Pela mesma ação, o paulista paga R$ 500 de custas processuais. O mineiro paga R$ 553,19. “Portanto, a Paraíba cobra as custas mais caras, que ficam em torno de 9,91% sobre o valor da causa”, reforçou Salomão. Todos os demais Estados cobram abaixo de 5%.