O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, desembarcou na manhã desta segunda-feira, 24, no Aeroporto de Imperatriz (MA), para participar das solenidades de inauguração de dois juizados no interior do Estado do Maranhão. Às 10h (horário local), o ministro Vidigal irá inaugurar o juizado itinerante de Açailândia, distante 60 quilômetros dessa cidade.
Segundo o diretor do foro da Justiça Federal no Maranhão, juiz Roberto Veloso, a unidade de Açailândia atenderá demandas das mais diversas. Porém, 90% das ações são movidas contra a Previdência Social. A solenidade está prevista para ocorrer no Hotel Santa Maria. O ministro Vidigal destacou a importância de se expandir o atendimento do Poder Judiciário no interior brasileiro.
“Estamos aqui na região para levar a Justiça Federal aos cidadãos. Para aquelas pessoas que têm demandas e que antes se deslocavam para Imperatriz. Agora, todas as ações poderão ser iniciadas e concluídas no juizado intinerante. Teremos mais agilidade e transparência nesses processos”, afirmou.
À tarde, o ministro Vidigal participa da inauguração do juizado especial adjunto em Imperatriz. Trata-se da ampliação do atendimento aos cidadãos dentro do projeto do presidente do STJ de interiorizar o Poder Judiciário. Numa outra frente, o ministro irá atuar para que o projeto de lei entregue à Câmara dos Deputados, que prevê a criação de mais 400 novas varas federais, seja aprovado de modo que o País possa contar com futuras unidades da Justiça Federal.
Na última sexta-feira, 21, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou moção do coordenador-geral do Conselho, ministro José Arnaldo da Fonseca, para que o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), reveja a decisão de encaminhar o projeto para análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como a proposta já havia sido submetida ao crivo do CJF, uma apreciação da matéria pelo CNJ é entendida como superposição de poder.
Uma outra medida será o contato com o presidente do CNJ, ministro Nelson Jobim, para que se manifeste pelo envio do projeto à Câmara dos Deputados. A avaliação é que se isso não acontecer, o trâmite do projeto de lei sofrerá atraso. Segundo o ministro Vidigal, levantamentos promovidos pelo CJF indicaram que a sociedade deseja que o Poder Judiciário se expanda o mais rápido possível.
“Tenho recebido, em meu gabinete, prefeitos, governadores e parlamentares que me pedem a aprovação desse projeto. Isso é de suma importância para o País”, afirmou.
O presidente do STJ tem repassado para a equipe econômica do Governo Federal dados que expressam os resultados da Justiça Federal. No ano passado, de acordo com levantamento do CJF, entraram no caixa da União cerca de R$ 9 bilhões, receitas referentes às cobranças judiciais. Enquanto isso, o gasto com a máquina ficou um pouco acima dos R$ 2,3 bilhões. Ou seja, a Justiça Federal, no que diz respeito ao custo/benefício, produziu um superávit.
Mas o ministro Vidigal enxerga um outro viés nesse empreendimento. Segundo ele, o Governo Federal, ao se enganjar nesse processo, estará permitindo que o cidadão possa contar com um Judiciário mais ágil.