O procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF (Ministério Público Federal), Sergio Gardenghi Suiama, e a procuradora substituta, Adriana da Silva Fernandes, ajuizaram ação civil pública pedindo a cassação da TV Ômega Ltda, a RedeTV!. A ação foi impetrada nesta segunda-feira (24/10) em conjunto com seis ONGs ligadas à defesa dos direitos dos homossexuais e dos direitos humanos.

Segundo o MPF, o pedido é baseado em uma série de desrespeitos aos Direitos Humanos e apelos homofóbicos exibidos no quadro de pegadinhas do programa Tarde Quente, apresentado pelo humorista João Ferreira Filho, o João Kleber. Além de ter a concessão cassada, pedido feito pela ação no mérito, o MPF e as ONGs entraram com pedido em liminar determinando a suspensão imediata do programa Tarde Quente e das pegadinhas exibidas pelo programa.

Se condenados, a RedeTV! e João Kleber devem indenizar a sociedade por dano moral coletivo no valor de R$ 20 milhões, o equivalente a 10% do faturamento bruto anual da emissora.

A RedeTV! ainda não foi citada e ficou sabendo sobre o ajuizamento da ação através da imprensa. O superintendente de gestão estratégica da emissora, o advogado Dennis Munhoz, entende que a ação civil pública tenha sido uma medida “muito forte e desproporcional” e a RedeTV! tem a intenção de adequar sua programação a fim de solucionar o problema. Segundo o advogado, a cassação da emissora e a possível multa são penas desnecessárias.

Munhoz afirmou a Última Instância que a emissora não teve a oportunidade de negociar com o MPF antes de a ação ser ajuizada. Houve sim um entendimento anterior entre a emissora e o Ministério Público pelo fim dos quadros de entrevistas no programa Tarde Quente, apresentado por João Kleber. A suspensão dos quadros ao vivo deu espaço para que a emissora transmitisse as pegadinhas que, segundo o superintendente da RedeTV!, nunca foram alvo de reclamações oficiais do MP.

Já segundo o MPF, houve uma tentativa de negociação com a RedeTV!. Os réus teriam sido convidados a firmar um termo de ajustamento de conduta, no qual foi sugerido à RedeTV! e ao apresentador que o programa passasse a respeitar os direitos fundamentais do cidadão, mas a proposta teria sido desconsiderada.

Como direito de resposta, os ofendidos pedem pela exibição de programas sobre Direitos Humanos e contra a discriminação por orientação sexual, no mesmo horário do programa alvo da ação. De acordo com o pedido, os custos referentes à transmissão dos novos programas devem ser arcados pela própria emissora.

O MPF também expediu recomendação às lojas Marabraz. Sugeriu, assim, que a empresa pare de patrocinar o programa Tarde Quente. Segundo o mercado de televisão, um anúncio de 30 segundos nos intervalos do programa custa R$ 13,5 mil.

Segundo informações do MPF, há procedimentos abertos para apurar queixas de telespectadores afrontados pelas baixarias exibidas pelos programas do apresentador desde 2003. Para o procurador Suiama, é inadmissível que redes de televisão usem o espaço público concedido legalmente para violar direitos fundamentais da pessoa humana.

Motivação

O procurador descreve da seguinte forma os esquemas das pegadinhas com personagens gays:

“a) o ´ator´, travestido de um tosco estereótipo do que a ideologia dominante crê ser ´o homossexual´, assedia moral e fisicamente os participantes da cena, provocando-lhes reações de repulsa e violência; b) o ´ator´ insulta os passantes chamando-lhes de ´bicha´, ´veado´ e ´boiola´ “.

Segundo a ação, durante o tempo em que monitorou o programa, o MPF compilou algumas das chamadas das pegadinhas que ofenderam cidadãos. Entre as chamadas publicadas na ação: “Bicha atrevida faz pedestre se passar por gay e apanha”; “Bichas fazem festa no banheiro, irritam as pessoas e apanham”; “Acha que vai ser servido por gostosa mas é travesti”; “Ator insiste que pedestre é gay e acaba apanhando”, “Repórter faz pedestre passar por marido de travesti e apanha”.

Para o MPF, o programa prega a homofobia ao legitimar com as pegadinhas “a violência social contra homossexuais, na medida em que a ´bicha´ encenada termina sempre punida com os socos e chutes dos passantes”.