Terá seguimento a ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Egon Birlem, do município de Capão da Canoa, no Estado do Rio Grande do Sul,. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do Ministério Público gaúcho para afastar a prescrição reconhecida pela Justiça estadual.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi criada em 1995, mas só entrou em vigor em 1996. A sede da CPLP fica em Portugal. Fazem parte dela todos os países que falam português. Este ano, a CPLP faz dez anos e, por essa razão, vários eventos comemorativos estão sendo programados. Nesta terça-feira (25), magistrados de 11 países de língua portuguesa ser reúnem no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no VI Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa.

Está mantida a decisão que anulou a apreensão e determinou a devolução de bens e material didático à empresa Base Editora e Gerenciamento Pedagógico, do Paraná, em ação que investiga suposta fraude à licitação realizada no município de Águas Lindas de Goiás. O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, indeferiu pedido do Ministério Público do Paraná para suspender a segurança concedida.

O 6º Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa começa, às 18 horas, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente do Senado, Renan Calheiros, participa da cerimônia, que será aberta pelo presidente do STJ, Edson Vidigal. Em seguida, haverá palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim.

Será instalada nesta terça-feira a Vara da Justiça Federal em Montes Claros, no Norte de Minas. A solenidade será às 10h, no Centro Cultural Hermes de Paula, com as presenças do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Aloísio Palmeira Lima, e do diretor do foro da Seção Judiciária em Minas Gerais, juiz Ricardo Machado Rabelo. A nova unidade vai atender 89 municípios da região e do Vale do Jequitinhonha.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco gasta por ano R$ 4,7 milhões para pagar parentes de magistrados. São R$ 346 mil por mês para os 98 familiares de desembargadores e R$ 47 mil para os 13 parentes de juízes empregados em cargos comissionados. O salário mais alto é o de assessor de técnico judiciário, no valor de R$ 5.270.