Será instalada nesta terça-feira a Vara da Justiça Federal em Montes Claros, no Norte de Minas. A solenidade será às 10h, no Centro Cultural Hermes de Paula, com as presenças do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Aloísio Palmeira Lima, e do diretor do foro da Seção Judiciária em Minas Gerais, juiz Ricardo Machado Rabelo. A nova unidade vai atender 89 municípios da região e do Vale do Jequitinhonha.

Também será instalado em Montes Claros um Juizado Especial Adjunto, para tratar de causas menores e garantir mais agilidade na solução das questões. As duas unidades vão funcionar num imóvel alugado, na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 1.111. A nova vara federal vai iniciar as atividades com 14 mil processos. Esse volume é formado por ações que envolvem pessoas da região, ajuizadas em varas federais em Belo Horizonte. Também foram transferidos para o órgão processos contra a Previdência Social e execuções fiscais que tramitavam na Justiça estadual.

De acordo com a juíza federal Maria Edna Fagundes Veloso, que vai responder provisoriamente pela unidade, a expectativa é de que seja amenizada a carga de trabalho em Belo Horizonte, permitindo mais rapidez no andamento dos processos. Outro objetivo é facilitar o acesso de moradores do interior à Justiça, atendendo pessoas que têm processos contra a União, como por exemplo casos de revisão de aposentadorias ou execuções fiscais.

Este ano, a Justiça Federal também inaugurou as varas de Patos de Minas, no Alto Paranaíba, Passos e São Sebastião do Paraíso no Sul de Minas. “A unidade de Montes Claros tem grande importância, porque traz a Justiça para perto de localidades distantes da capital. Muitas demandas que estavam reprimidas, devido à impossibilidade de as pessoas se deslocarem até a capital, agora poderão tramitar de forma mais rápida”, afirma a juíza, que vai trabalhar temporariamente com um juiz substituto, até que sejam nomeados os dois titulares da vara.

A magistrada explica que a implantação da Vara Federal na cidade foi viabilizada graças ao apoio da comunidade. Uma das principais parceiras é a Federação das Indústrias do Estado (Fiemg), por intermédio do Conselho Regional de Desenvolvimento Industrial (CRDI), que cedeu móveis e equipamentos. A prefeitura e a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) também colaboraram.

Demanda

A chegada da Justiça Federal é comemorada pelos advogados, que, até então, precisavam se deslocar até Belo Horizonte para protocolar ações contra a União. “Acredito que a instalação da unidade também vai resultar numa grande redução de custos para os municípios, que têm demandas com órgãos do governo federal”, afirma o advogado Farley Menezes, ex-procurador fiscal do município e consultor. “A partir de agora, além da redução de despesas, teremos mais rapidez no andamento dos processos”, completou.

Segundo Menezes, a maioria das prefeituras da região tem ações em andamento envolvendo órgãos federais, sobretudo o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Outro que destaca a importância da criação da unidade é o advogado Maurílio Arruda, especialista em direito administrativo e previdenciário. Para ele, a instalação do novo órgão vai facilitar a obtenção da Certidão Negativa de Débito (CND) junto à União.

Segundo Arruda, muitos moradores da região dependem da Justiça Federal para tratar de pendências relacionadas a financiamentos da casa própria concedidos pela Caixa Econômica Federal. Outros têm processos junto à Receita Federal. “Antes, muitas pessoas, devido à falta de recursos, ficavam impedidas de pleitear seus direitos, porque não podiam se deslocar até Belo Horizonte. Agora, essa situação vai mudar”, afirma.