Os principais provedores de internet do país vão passar a colaborar com a Polícia Federal e do Ministério Público Federal nas investigações de crimes cometidos pela internet. Os dirigentes dos provedores chegaram a um acordo com o MPF e devem assinar um Termo de Ajustamento de Conduta no próximo dia 10.

Nele, as empresas se comprometem a manter os cadastros de seus usuários, para garantir que sejam preservadas provas de atos ilícitos de Internet. Comprometem-se ainda a retirar do ar páginas com conteúdo criminoso e comunicar aos procuradores a existência das páginas e, se possível, os responsáveis pelas irregularidades.

Pelo acordo, as empresas terão de criar um canal para que os seus usuários denunciem páginas com conteúdo criminoso. Devem assinar o TAC representantes do UOL, AOL, Terra, Embratel, IG, Abranet (associação de provedores), entre outros.

A Internet tem sido usada especialmente para ofensas de cunho racial e a disseminação de outros tipos de preconceito. Além disso, há denúncias de uso para bolsas de apostas irregulares, tráfico de drogas e divulgação de pedofilia.

O advogado Omar Kaminski, especializado em crimes pela Internet, lembra que o Princípio da Territorialidade, aplica-se a lei brasileira ao crime cometido em território nacional, independentemente de onde esteja o provedor da página criminosa.

Ele diz que é importante esperar o cumprimento do TAC para medir a sua eficiência. “Não existe nenhuma lei que obrigue as pessoas a passarem dados verdadeiros para os provedores”, explica. Em pelo menos um ponto considerado importante pelo MPF não houve acordo com os provedores: as empresas se negaram a bloquear o acesso a sites estrangeiros de conteúdo criminoso.