O advogado do deputado José Dirceu (PT-SP), José Luiz Oliveira Lima, vai entrar com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a votação nesta quinta-feira, no Conselho de Ética da Câmara, do parecer do relator do processo contra Dirceu, Júlio Delgado (PSB-MG), que pede a cassação do mandato do parlamentar.

Na terça-feira, o ministro Eros Graus determinou que sejam lacrados documentos sigilosos que constam do relatório de Delgado até o julgamento do mérito da ação. O despacho, no entanto, não barra a votação do relatório, que será relido hoje, já em uma versão alterada para atender ao STF.

No recurso, o advogado de Dirceu vai pedir um novo relatório de Delgado, com nova leitura do voto do parecer, e a abertura de novo prazo de defesa do deputado.

Em resposta ao advogado, Delgado afirmou que não é necessário rescrever seu parecer. “Foram retirados quatro parágrafos que são irrelevantes. Eles não tiram a consistência do parecer.”

Segundo ele, a própria sentença de Eros Graus lhe dá segurança para afirmar que não é preciso refazer o relatório. “A sentença determina a retirada de pontos sigilosos, sem prejuízo à continuidade do processo.”

A sessão no Conselho começou na manhã de hoje e será interrompida ao meio-dia para a ordem do dia na Câmara, onde será votada, em plenário, a MP do Bem. O Senado Federal aprovou na noite de ontem a medida provisória.

Ela dá uma série de incentivos fiscais para o setor exportador, para o mercado imobiliário, às pequenas empresas e os municípios que possuem dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Após a votação da MP, o Conselho de Ética vai retomar a sessão de votação do processo de José Dirceu. No início da sessão, o advogado de Dirceu pediu ao Conselho a suspensão da votação, mas o órgão rejeitou.

Esquema

O deputado petista é acusado de ser o mentor do esquema de distribuição de dinheiro a deputados de partidos aliados em troca de apoio ao governo.

Após sucessivas protelações, já foi marcada até a data para o processo de Dirceu ser avaliado em plenário. O presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), marcou para o dia 9 de novembro.

Dirceu tem reafirmado que as decisões tomadas contra ele são políticas e que os membros do Conselho não terão coragem de votar pela sua absolvição, ainda que não existam provas contra ele. No entanto, ele acredita que o resultado da votação poderá ser diferente no plenário da Câmara. Ao contrário do que ocorre no Conselho de Ética, a votação em plenário é secreta.

A luta de Dirceu

O deputado petista tem lutado em todas as frentes e utilizado todos os recursos disponíveis para lutar contra seu processo de cassação. No campo da opinião pública, Dirceu tem mobilizado integrantes da área política e cultural para angariar apoio. Ontem, um grupo entregou ao presidente da Câmara um documento assinado por 80 personalidades contrárias à cassação.

Na Justiça, o deputado já apelou por duas vezes ao STF (Supremo Tribunal Federal). Na terça-feira, o ministro Eros Graus determinou que sejam lacrados documentos sigilosos que constam do relatório de Delgado até o julgamento do mérito da ação.

No último dia 19, o Supremo já havia negado pedido de liminar para barrar o processo de cassação.

Já no Congresso, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) rejeitou ontem, por 39 votos a 15, o recurso que pede o cancelamento do processo sob o argumento de que o PTB, partido responsável pela ação, desistiu de processar o deputado.

Dirceu também concedeu na última sexta-feira sua primeira entrevista coletiva após o início de seu processo por quebra de decoro.

Ele apresentou aos jornais seu “contra-relatório”, que contesta as argumentações de Delgado. Na tentativa de desqualificar o relatório de Delgado, o ex-ministro da Casa Civil reafirmou que não existem provas que liguem ele ao “mensalão” e disse que parte das declarações que serviriam de prova contra ele foram retiradas de contexto.