Estão prorrogados para o dia 3 de novembro todos os prazos processuais que se iniciem ou se encerrem nos dias 31 de outubro, 1º e 2 de novembro. A prorrogação é conseqüência de portaria conjunta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos demais tribunais superiores a qual comunica que não haverá expediente no dia 31 de outubro, em razão das comemorações do Dia do Servidor, bem como nos dias 1º e 2 de novembro de 2005 (Lei nº 5.010/66, artigo 62, IV, e RISTJ, artigo 81, IV).

Hoje, 28 de outubro, data comemorativa ao servidor público, o expediente foi normal no Poder Judiciário.

O comunicado, assinado pelo diretor-geral do STJ, Alcides Diniz, foi publicado na Seção I da edição de 10 de outubro do Diário da Justiça, página 151.